No dia seguinte a ter chumbado todas as 82 propostas de alteração ao OE 2018 apresentadas pelo PSD, prejudicando com isso todos os portugueses, o governo disse que iria “procurar o PSD e o CDS” para as “matérias estruturantes”. Para lá da evidente desfaçatez do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o mesmo que em tempos gritava triunfante que “O PS não precisa da direita, nunca mais, para governar”, registe-se a confissão da incapacidade do governo em iniciar qualquer reforma estruturante do país.
E não foram só graves os chumbos de propostas como o da aprovação de uma comissão para criar um Estatuto Fiscal para o Interior, ou da isenção de IMI para 2017 e 2018 para os imóveis que arderam nos incêndios porque eram boas propostas, foram “gritantes” na falta de decência e na absoluta falta de justiça social daqueles que na rua dizem uma coisa e no Parlamento fazem outra. Como é possível quererem obrigar quem perdeu a casa que levou uma vida inteira a construir, a pagar imposto por um bem que desgraçadamente já não tem.
E tratou-se de uma vergonha e de uma absoluta falta de decência porquê? Por serem questões demasiado importantes para a vida das pessoas que sofrem e para um país interior que definha, mas também pelo simples facto de as propostas terem sido chumbados com o único argumento de que eram do PSD.
O embuste
O combate às profundas assimetrias na repartição territorial dos serviços estatais alcança-se pela “deslocalização” pensada e planeada das suas estruturas. A decisão de transferir a sede da Infarmed para o Porto, não foi nada disso. Tratou-se apenas de um prémio de consolação pelo insucesso da candidatura da “Invicta” à Agência Europeia do Medicamento.
Mas esta decisão acabou por revelar o verdadeiro caráter de António Costa. Dizia o primeiro-ministro que a decisão estava tomada há muito tempo e que a “proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais”, era um dos critérios fundamentais para a futura escolha da União Europeia. Mentiu das duas vezes. Nem o Plano Estratégico da Infarmed, homologado a algumas semanas, faz referência a essa transferência, nem a candidatura portuguesa a previa.
O primeiro-ministro e o Ministro da Saúde dizem hoje e desdizem amanhã e de seguida com a maior das desfaçatezes admitem “falha na comunicação da decisão” – seja lá o que isso quer dizer!?!
E assim vai a saúde neste país…
A farsa
Há já quem tenha falhas na memória e quem já não se recorde dos tempos em que os comícios de José Sócrates tinham uns espectadores inusitados. Do tempo em que, a troco de uma refeição, indianos e paquistaneses ajudavam a encher os comícios socialistas. Esse tempo, o tempo da encenação e dos figurantes está de volta. A contratação de 50 figurantes para fazerem perguntas ao primeiro-ministro, recebendo em contrapartida 200 euros, alimentação e deslocações pagas pelo erário público é uma vergonhosa encenação. Aquilo a que o país assistiu na passada semana foi a uma farsa de perguntas ao governo, que custaram aos contribuintes 45.202 euros. Este é um governo que vive para a imagem e para a propaganda em nome das quais a manipulação não conhece limites.
Só para alguns
O Governo resolveu impor limites ao financiamento dos hospitais do SNS por realização de partos por cesarianas.
Reconhecendo naturalmente que a taxa de cesarianas é demasiado elevada no nosso País e saudando as iniciativas conducentes à sua redução, razão pela qual, aliás, criou o PSD, em 2013, a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas. Acredito que esse objetivo deve ser alcançado por via de uma melhor e maior informação às mulheres grávidas, sensibilizando também os profissionais de saúde, sobre os riscos inerentes à realização de cesarianas e à indução do trabalho de parto, bem como sobre os benefícios do parto dito “normal”, e não através de medidas cegas que não considerem cada caso, na sua natural complexidade e especificidade.
As pessoas não são uma quota, e muito menos podem ser usadas como arma de arremesso para justificar o subfinanciamento do SNS, uma realidade infelizmente cada vez mais evidente em Portugal.
Por: Ângela Guerra
* Deputada à Assembleia da República, eleita pelo distrito da Guarda e Presidente da Assembleia Municipal de Pinhel
