O Serviço Nacional de Saúde (SNS) criado em 1979 baseou o seu funcionamento no modelo da Administração Pública Portuguesa, sendo assim propriedade pública os hospitais e os centros de saúde, com orçamento financiado pelo Governo e pessoal integrado no regime da Função Pública. Desta forma a sua estrutura, a sua forma de funcionamento e de financiamento fundamentaram-se, basicamente, no modelo hierárquico e tal como ocorreu em outros países, o acesso aos cuidados de saúde torna-se universal e gratuito, embora posteriormente apenas tendencialmente gratuito, após a introdução das taxas moderadoras, as quais agora o atual ministro da saúde, se propõe agravar substancialmente.
A criação do SNS no nosso país trouxe uma enorme expansão dos serviços de saúde, com enormes ganhos em saúde para os portugueses, mas claro com uma assinalável influência no peso orçamental. Foi na verdade um grande feito, pois o SNS português afirmou-se como um dos melhores serviços de saúde da Europa e até mesmo do resto do mundo, com resultados em saúde que nos orgulham em diversas áreas. Mas a inabilidade do poder político em introduzir as reformas necessárias à correção das disfunções deste modelo, bem como a má gestão das instituições e serviços de saúde, em muitos casos, pouco profissional e sem regulação responsável, levou a que o SNS apresentasse graves problemas de funcionamento, originando ao longo de todos estes anos elevados défices financeiros. Perante esta realidade a preocupação com a contenção dos gastos de saúde e com a eficiência do sistema, têm sido questões centrais de todos os políticos dos últimos governos, mas cujas medidas para inverter esta situação têm sido invariavelmente um fracasso.
Todos temos de estar bem alerta, pois o risco de poderem vir a ser efetuados cortes cegos de despesa na saúde, poderá por em causa a sua universalidade. Em que os mais pobres e mais vulneráveis terão por natureza o acesso dificultado, bem como todos aqueles, que residindo longe dos grandes centros, em terras do interior, já hoje esvaziadas de serviços e juventude, puderam também vir a sentir maiores dificuldades no acesso aos imprescindíveis cuidados de saúde. Ninguém de bom censo, por exemplo, poderá aceitar como justificação, a necessidade de contenção financeira, para reduzir o número de transplantes efetuados em Portugal, quando na área dos transplantes hepáticos somos dos melhores da Europa e quando muito daqueles que deles necessitarem, se a eles não tiverem acesso, apenas lhes resta agonizar até à morte. Ou como acontece com os insuficientes renais, em que uma menor oportunidade de transplante, perpetua um défice na sua qualidade de vida, obrigando a sessões de diálise frequentes, tão onerosas ao Estado e efetuadas na sua maioria pelo sector privado. Como também, não poderemos aceitar desculpas hipócritas de causas antigas, como falta de recursos humanos médicos, para se encerrarem de um dia para o outro, extensões de saúde sem se apresentarem outras soluções viáveis, de qualidade e de segurança para a vida e para a saúde das populações. A atual crise económica e financeira não poderá de forma alguma ser justificação para medidas avulsas e apressadas para diminuir de forma drástica o enorme défice causado pelo SNS. Pois não podemos governar a Saúde, como construímos túneis na Madeira ou compramos submarinos no continente, ou como poderemos vender ao desbarato a TAP, a REN ou o que nos resta na Galp. É verdade que o momento obriga a medidas duras e a tomadas de decisão céleres e difíceis por parte de quem governa, devendo também nós todos contribuir para um futuro responsável nas exigências que a cada um cabem. Mas terá necessariamente que ser um futuro sólido, racional e solidário, inclusivo nas oportunidades e com igualdade, na imperiosa satisfação das necessidades básicas de todos os portugueses, de norte a sul e do litoral ao interior. Pois a saúde é para mim, a mais nobre das razões solidárias, devendo assim manter-se de acesso universal e gratuito.
Não poderemos embora esquecer que a saúde é na realidade cada vez mais cara. Novos e dispendiosos equipamentos médicos estão disponíveis, mais e sofisticadas técnicas de diagnóstico são usadas, a que também acresce, uma maior exigência na qualidade dos cuidados em saúde que todos requeremos. Mas também é verdade que a saúde é, há muito, pessimamente mal gerida e o desperdício é visível no dia-a-dia dos serviços e das instituições de saúde, desde a má gestão de equipamentos e materiais, à má gestão dos recursos humanos, passando por más políticas do medicamento até à promiscuidade permissiva com o sector privado. Muitas são as regras que apenas estão no papel, que apenas estão na legislação, mas que no terreno não são visíveis ou se existem não obedecem a critérios de exigência e qualidade. E é por todas estas razões, bem com por tantas outras que aqui poderia enumerar, que acredito que se houvesse verdadeira exigência na gestão da saúde em Portugal, ela não só seria mais barata para os cofres do Estado e assim mais facilmente suportável por estes, como haveria grandes ganhos no que respeita à sua qualidade.
É assim urgente tirar do papel e levar para o terreno as necessárias reformas dos cuidados de saúde primários. É urgente otimizar as redes de cuidados de saúde nos seus diferentes níveis de prestação. É urgente parar de brincar às comissões a fingir. É urgente deixar de brincar às empresas na maioria das EPE’s deste pais e é urgente exigir aos seus administradores competências de liderança e rigor na gestão da causa pública, bem como capacidade de motivação de todos os seus colaboradores para sentirem a “causa” como sua e assim construírem uma cultura organizacional capaz de fazer bem e melhor, com menores custos. A Saúde é a razão mais nobre de um Estado solidário, sendo uma obrigação desse mesmo Estado suportar os seus custos. E para que isso seja possível basta mais exigência e maior rigor na gestão do SNS. Pois os custos da saúde dos portugueses serão sempre elevados, mas os seus benefícios serão, também eles, imensos.
Por: Joaquim Nércio
