P – O que representa esta eleição para a RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional)?
R – Sendo uma associação de âmbito nacional, esta eleição é importante para garantir a atividade e continuidade da RNAE, que tem quase 7 anos de existência, e manter a proximidade às 20 Agências de Energia e Ambiente existentes em Portugal numa lógica de cooperativismo, tendo em vista a promoção de projetos, iniciativas e atividades junto das autarquias, escolas, empresas, IPSS e demais entidades existentes nos concelhos abrangidos pelas agências.
P – Quais são os principais objetivos da nova direção?
R – Para o triénio 2017-2019 é nossa intenção desenvolver projetos e iniciativas que garantam, por um lado, a sustentabilidade financeira da RNAE e, por outro, promovam a participação das Agências de Energia e Ambiente, numa lógica integrada, participativa e cooperativa, nesses projetos e iniciativas, tendo em vista o reforço da imagem, a nível nacional, deste esforço coletivo. Como suporte destas iniciativas estarão programas de apoio financeiro, sendo de destacar o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC), promovido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que permitirá projetos promovidos pela RNAE e em parceria com outros organismos públicos e privados. A nível europeu procurar-se-á criar parcerias com parceiros europeus no âmbito do Horizonte 2020, INTERREG V-A ESPANHA-PORTUGAL, INTERREG V SUDOE e INTERREG Espaço Atlântico. Por outro lado, é cada vez importante a aproximação da RNAE às instituições e organismos que definem as políticas da energia, ambiente e desenvolvimento sustentável em Portugal. Neste desígnio importa, como prioridade máxima, definir, junto da Secretaria de Estado da Energia, Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), um quadro que permita a criação e estabilização de um regime jurídico para as Agências de Energia, com atribuições e competências e a definição de um modelo único de governação, gestão e financiamento comuns. Procurar-se-á também a aproximação às Agências de Energia espanholas e à sua associação, a ENERAGEN, para se constituírem candidaturas ibéricas conjuntas e ações de cooperação transfronteiriça. No domínio da formação é ainda importante apoiar as Agências de Energia na satisfação das suas necessidades, tirando partido da cooperação com instituições e empresas com quem a RNAE estabeleceu protocolos.
P – O que pode ganhar a região, através da ENERAREA, com esta eleição?
R – Por um lado, e no que diz respeito a investimentos concretos, continuar a participar ativamente nas iniciativas promovidas pela RNAE que irão trazer, seguramente, claros benefícios do ponto de vista energético, da eficiência energética e sustentabilidade ambiental para a região abrangida pela ENERAREA, que compreende 15 municípios, desde Figueira de Castelo Rodrigo ao Fundão. Por outro lado, dar a conhecer os projetos e iniciativas promovidas e implementadas com bons resultados pela ENERAREA, que podem ser replicados noutros pontos do país. Por fim, trazer reconhecimento e maior visibilidade para a região em geral, e para a ENERAREA, em particular, por integrar a presidência da RNAE e pelos contactos institucionais junto das instituições e organismos que definem as políticas da energia, ambiente e desenvolvimento sustentável em Portugal que derivarão no cumprimento deste cargo de relevo.
P – Quais são os maiores desafios das Agências de Energia e Ambiente?
R – Neste momento, o maior desafio é o seu enquadramento jurídico. Não existe ainda um regime jurídico que defina as atribuições e competências para as Agências de Energia e Ambiente por forma a garantir o seu pleno funcionamento, governação, gestão, financiamento e articulação junto do setor da administração pública. As Agências de Energia surgiram na década de 90 por iniciativa da Comissão Europeia, através do Programa SAVE, com o objetivo da melhoria da eficiência energética, tirando o máximo partido dos recursos energéticos locais e procurando condições perfeitas de fornecimento de energia para áreas regionais e urbanas, contribuindo assim para o seu desenvolvimento sustentável (em termos económicos, sociais e ambientais). Atualmente já existem 27 agências, contudo, por falta de enquadramento jurídico e orientação legislativa nacional, algumas acabaram por ser extintas. Outro desafio importante reside na articulação de iniciativas entre agências com o objetivo de uma maior concertação e cooperativismo.
P – E as principais dificuldades/obstáculos à sua atuação?
R – A falta de enquadramento jurídico acaba por ser a principal dificuldade à atuação das Agências de Energia e Ambiente. Um outro obstáculo acaba por estar diretamente ligado a este último e que diz respeito ao staff técnico destas instituições, pois enquanto não existir legislação que atribua competências e atribuições às Agências, estas, enquanto, atualmente, como associações sem fins lucrativos, terão muitas dificuldades em aumentar o seu quadro técnico face aos limitados recursos financeiros a que têm acesso, o que limite a sua área de atuação.
Por outro lado, importa ter em conta que as áreas da energia e ambiente não se constituem, atualmente, como áreas prioritárias de investimento no contexto da Administração Pública em geral, embora seja um ponto assente que o investimento em eficiência energética e introdução de energias renováveis em contexto municipal tem o seu retorno, em muitos casos a curto prazo. Ou seja, não existem áreas de investimento que se pagam a si próprias como esta, o que poderia libertar recursos financeiros para outras áreas de atuação.
P – Ainda há muito trabalho a fazer nesta área em Portugal e na região?
R – Sim. Certamente. Em termos nacionais, torna-se fundamental que a tutela coloque em prática, com a necessária revisão do seu enquadramento jurídico, do ECO.AP – Programa de Eficiência Energética na Administração Pública, para que todas as instituições, em particular os municípios, possam tomar a área da energia como uma das prioridades de investimento. Esta estratégia deverá ser articulada com o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE), pois deverá assentar na melhoria da eficiência energética dos edifícios, frotas e infraestruturas, entre estas, a rede de iluminação pública.
Dada a atual penetração de energias renováveis no mercado nacional, a aposta neste setor deverá continuar através de um maior investimento no aproveitamento da radiação solar, tirando partido das coberturas dos edifícios da administração pública. Ao nível da mobilidade elétrica diríamos que esta poderá ser a área que mais poderá surpreender dado o surgimento de veículos elétricos com autonomias já relativamente interessantes e a aposta no alargamento da Rede pública de carregamento de veículos elétricos (MOBI.E), assim como os incentivos à sua aquisição. A aposta na renovação de frotas, através da aquisição de veículos elétricos, poderá ser uma opção muito interessante para os transportes escolares, cuja competência está afeta aos municípios. Na região abrangida pela ENERAREA as questões acabam por ser as mesmas. Embora se canalizem investimentos e ações para a melhoria da eficiência energética de edifícios e iluminação pública, estas acabam por pouco contribuir face ao muito que se poderia fazer se existisse uma maior aposta e um modelo diferente de gestão dos fundos comunitários nesta área.
Perfil:
Diretor-geral da ENERAREA – Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior e presidente da Direção da RNAE – Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional)
Idade: 39 anos
Naturalidade: Alcaide (Fundão)
Profissão: Economista
Currículo: Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Basquetebol de Castelo Branco e presidente de Assembleia Geral da Liga dos Amigos de Santo Estevão – Lar Imaculada Conceição
Filme preferido: “The Others”
Livro preferido: “Alquimista”, de Paulo Coelho
Hobbies: Leitura
