A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) não aceitou a disponibilidade dos fundos europeus do Portugal 2020 para a compra de dois aviões pesados anfíbios de combate a incêndios com um “desconto” que podia chegar aos 85 por cento.
O convite esteve aberto até 29 de fevereiro de 2016, mas a ANPC optou por não apresentar qualquer candidatura. Em causa estavam 50 milhões de euros, a fundo perdido, para comparticipar, até 85 por cento, a compra das duas aeronaves.
A decisão do atual Governo causou estranheza na ‘máquina’ que trata dos fundos comunitários, até porque não foi nada fácil, durante o anterior Executivo, convencer a Comissão Europeia a aceitar desembolsar dinheiro para Portugal adquirir aviões.
Segundo o jornal Expresso, Bruxelas evita subsidiar meios de transporte e, no âmbito das negociações do Portugal 2020, Lisboa teve de justificar quão decisivo era este investimento.
Portugal «é o único país do sul da Europa que ainda não dispõe deste tipo de meios», ficando «dependente do mercado internacional de locação durante a época mais crítica de combate a incêndios florestais, mercado esse cada vez mais exíguo e oneroso», lê-se no convite do Portugal 2020 que a ANPC recusou.
O gabinete do secretário de Estado da Administração Interna (SEAI), Jorge Gomes, explicou ao Expresso as razões da recusa: «Não basta comprar os aviões. É preciso garantir a operação e manutenção, os voos de treino, os salários dos pilotos e mecânicos, a substituição de peças e os combustíveis, entre outros aspetos».
O Governo está agora a reavaliar a questão: «A sustentabilidade da operação e manutenção dos meios deve ser um fator decisivo na decisão de aquisição. É essa avaliação que, com transparência e rigor, iremos realizar»”.
Segundo o SEAI, atualmente, no período crítico de incêndios florestais, Portugal aluga dois aviões pesados anfíbios, que atuam em parelha. Para garantir a plena operacionalidade desses dois meios (ou seja, para acautelar as paragens para manutenções ou reparações), a empresa fornecedora tem três aviões em permanência. O Estado paga anualmente pela disponibilidade, manutenção e operação destes meios 4,7 milhões de euros. Sem mais despesas ou custos de investimento.
Para o membro do Governo, comprar sai mais caro do que alugar. Primeiro, a aquisição de três aeronaves idênticas às usadas atualmente teria um custo aproximado para o Estado de 140 milhões de euros. Depois, os encargos com a manutenção de dois aviões pesados anfíbios, para um ciclo de vida de 25 anos, foram estimados em €15 milhões.
Além disso, os 50 milhões de euros davam apenas para comprar um avião e não dois. Quando o atual Governo iniciou funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião previsto (Canadair) foi descontinuado pelo fabricante, que encerrou a linha de produção. Esse facto limitou, desde logo, a elaboração do estudo económico e financeiro (análise custo-benefício da operação), obrigatório em candidaturas deste montante.
