Alguns dias atrás, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, afirmou, num programa da Renascença, algo que, venha agora o ministro pedir averiguações e a bastonária dar o dito por não dito, faz sentido. Dizia então a bastonária sobre a eutanásia: «Já é de alguma forma praticada nos hospitais do SNS com médicos que sugerem essa solução para alguns doentes». Quem, na proximidade dos seus doentes, assiste às situações concretas de sofrimento certamente matiza regulamentos e aproveita todas os espaços vazios para os preencher com um pouco de humanidade. Tanto mais quanto, ao lado destas preocupações, correm outras como a da escassez de recursos, a das máquinas que não dão para todos, enfim, a comparação com outras escolhas que, sob a clareza racional da lei, exigem sensibilidade. A questão na eutanásia passa precisamente por aí: além da certeza de que as escolhas são lúcidas, amadurecidas e justificadas, poderá haver alguma norma ou lei que se sobreponha à sensibilidade? Não, pois cada caso de eutanásia – voluntária e justificada no sofrimento – é uma singularidade que nenhuma regra pode realmente regular.
Ainda era apenas candidato Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou querer que se referendasse o direito à eutanásia. O assunto é sério, mas será sério levá-lo a uma consulta referendária? Não será como querer que o mundo inteiro seja chamado a pronunciar-se sobre o direito de cada um decidir, na consciência de si próprio, sobre o sentido do seu sofrimento? Dirão alguns que se exagera o problema do sofrimento quando hoje há terapias da dor muito eficazes. Mas indo por aí perde-se de vista quanto a dor é apenas uma componente do sofrimento humano, que não se resolve com morfina e afins. Outros perguntarão, desconfiados: por que motivo se haveria de considerar cento e poucos parlamentares mais capazes do que o povo inteiro para decidir sobre o direito à eutanásia. A resposta a esta pergunta é clara: a decisão dos deputados à Assembleia da República é, por dever parlamentar, muitíssimo mais informada. Não soma simplesmente vontades, mas escrutina razões exigíveis e discutíveis. É por isso que não se referendam direitos humanos. E é também por isso que Jean-Jacques Rousseau teve o cuidado de distinguir a Vontade Geral, que persegue o interesse comum, da Vontade de Todos, que não está obrigada a nenhuma racionalidade.
Fazer do direito à eutanásia uma questão de referendo seria obscena e violentamente intrusivo. Mas também menorizador. Não escolhemos nascer, mas por que razão, não prejudicando ninguém, quando já nada podemos ficar a dever à sociedade, não havemos de poder escolher como morremos? As pessoas terem genuíno direito às suas vidas é também terem direito a julgarem do seu fim. É comunitariamente exigível que julguem de forma séria, mas não é aceitável que sejam inibidas de julgar e, sobretudo, forçadas a um sofrimento que não querem e que não serve a nenhum propósito. E como a medicina trata da dor deve respeitar o sofrimento que está para lá do seu alcance.
Por: André Barata
