Sabugal+ à espera de parecer do Tribunal de Contas

O futuro da empresa municipal Sabugal+ continua num impasse. Apesar do relatório e contas de 2011, que apresenta um resultado negativo de 136 mil euros, ter sido aprovado pelo Conselho de Administração e certificado pelo revisor oficial de contas, «a Câmara, que funciona como Assembleia-Geral da empresa, ainda não deu parecer positivo» ao documento, referiu a O INTERIOR o presidente da autarquia.

Assim, esse facto «foi comunicado ao CA, que, no cumprimento da lei, deu conta da situação ao tribunal para se proceder ao pedido de inquérito judicial», adiantou António Robalo. Além disso, as contas da empresa municipal foram «enviadas ao Tribunal de Contas, acompanhadas da certificação do revisor, da aprovação da administração e do chumbo da Câmara», acrescentou, dizendo que a autarquia «aguarda agora o parecer das entidades competentes». Relativamente ao CA, cuja destituição foi pedida pelos vereadores da oposição – em maioria no executivo, António Robalo diz que «foi solicitada pela Câmara uma reapreciação à posição tomada pela vereação, que deverá conhecer resultados nas próximas reuniões». O autarca lembra que tem uma maioria relativa, o que significa «uma enorme dependência de fatores alheios à minha vontade».

Quanto à Sabugal+, a administração continua em funções até haver «uma decisão definitiva». António Robalo manifestou-se ainda «totalmente contra» as regras aprovadas pelo Governo para as empresas municipais e que podem levar à extinção de muitas destas entidades. «Uma empresa municipal presta à Câmara um serviço de complementaridade, promovendo uma resposta eficaz em determinados momentos, bem como uma gestão mais agilizada dos equipamentos dos municípios», como museus, piscinas ou pavilhões gimnodesportivos, sustentou. Para o autarca, «a forma como é gerida uma Câmara não se coaduna com os objetivos de gestão para estes equipamentos», pelo que a existência das empresas municipais é «fundamental». Além disso, António Robalo acrescenta que, «por executarem políticas sociais, não podem ter resultados operacionais positivos e têm de ser colmatados com verbas do município».

Por isso, o presidente sabugalense, eleito pelo PSD, sugere que se faça uma comparação «entre os resultados operacionais negativos com os eventuais resultados que existiriam se os equipamentos fossem diretamente geridos pela Câmara». Alega ainda que as empresas municipais deveriam ser mantidas, pois «é também através delas que o município pode dar alguma qualidade de vida às populações».