O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) reconheceu legitimidade às Câmaras da Covilhã e Fundão para suscitarem a ilegalidade das eleições para a nova entidade turística da Serra da Estrela, anunciou, terça-feira, a autarquia covilhanense em comunicado.
Segundo o documento, a decisão consta de um despacho de 9 de Julho em que «foi dado provimento ao recurso apresentado pelos municípios da Covilhã e do Fundão, aguardando-se agora o despacho sobre a acção principal», que aqueles municípios esperam que lhes seja favorável. «Deste modo se reconduzirá à legalidade um processo eivado de atropelos à lei, cujo objectivo foi fazer perdurar nos órgãos do turismo quem já mostrou não estar à altura de tal desiderato», conclui o comunicado da Câmara da Covilhã. Em declarações à agência Lusa, Jorge Patrão, presidente da Turismo Serra da Estrela, eleito a 8 de Janeiro, disse desconhecer a decisão do TCAS. «Seja como for, estou perfeitamente tranquilo», sublinhou.
Os presidentes sociais-democratas das Câmaras da Covilhã e Fundão contestam desde Outubro o processo eleitoral que colocou à frente da nova entidade turística o socialista Jorge Patrão, que até então já dirigia a Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE). Carlos Pinto e Manuel Frexes já disseram que não se revêem e «rejeitam os estatutos» da nova entidade por considerarem «não estar assegurada a devida representatividade das entidades ligadas à actividade turística», nomeadamente os municípios. «Os critérios que levaram à eleição dos membros dos diversos sectores com assento na Assembleia Geral não são conhecidos, o que transformou tal eleição numa indigitação, contrariando-se, assim, as mais elementares regras democráticas», acusaram.
