Sociedade

Dez políticos da região com subvenção vitalícia

Escrito por Luís Martins

Da lista divulgada na segunda-feira pela Caixa Geral de Aposentações constam os nomes de Álvaro Amaro, Carlos Pinto, Carlos Luís, José Sócrates, Manuel Frexes e Lemos Damião, entre outros políticos da região

Marília Raimundo aufere uma subvenção vitalícia mensal de 2.014 euros desde 1995, de acordo com a lista divulgada esta segunda-feira no site da Caixa Geral de Aposentações (CGA). O nome da ex-Governadora Civil da Guarda, antiga deputada e secretária de Estado da Educação num dos governos de Cavaco Silva, é um dos dez políticos da região que constam do documento.
O ex-presidente da Câmara da Guarda e antigo secretário de Estado da Agricultura Álvaro Amaro (optou pela suspensão da subvenção de 2.317 euros), o antigo presidente da Câmara da Covilhã Carlos Pinto (subvenção de 1.227 euros com redução parcial) e Manuel Frexes, ex-autarca do Fundão e antigo secretário de Estado da Cultura, (subvenção de 1.103 euros com redução total) são outros dos políticos da região que auferem este tipo de pensões. O antigo deputado do PS, entre 1985 e 2005, Carlos Luís tem direito a 2.255,90 euros, que recebe desde junho de 2005, tal como José Lemos Damião, também antigo parlamentar e ex-vereador da Câmara da Mêda, que recebe 2.261,38 euros desde janeiro de 2000. Já o antigo ministro de Cavaco Silva Manuel Dias Loureiro optou pela redução total da subvenção de 1.571,03 euros requerida em fevereiro de 1996.
Por sua vez, Fernando Serrasqueiro, ex-deputado socialista por Castelo Branco e secretário de Estado do Governo de José Sócrates, viu o pagamento mensal de 2.372,05 euros ser parcialmente reduzido por imposição legal. Com subvenções ativas continuam os ex-primeiros-ministros António Guterres e José Sócrates. O atual secretário-geral da ONU recebe mensalmente 4.138,77 euros desde abril de 2002, enquanto a José Sócrates tem direito a 2.372,05 euros desde junho de 2016. Ao todo, há 318 beneficiários, entre antigos primeiros-ministros, ex-deputados ou antigos autarcas e juízes do Tribunal Constitucional, sendo que as subvenções – não indexadas aos descontos efetuados durante a carreira contributiva – vão dos 883 euros aos 13.600 euros mensais.
A lista voltou a estar disponível após três anos, no site da CGA, tendo a sua publicação sido suspensa há um ano pelo Governo devido à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Todos os anos o Estado gasta 6 milhões e meio de euros em subvenções ativas e pagas na totalidade. A subvenção mais baixa é de 883 euros pagos ao ex-deputado socialista, Renato Luís Pereira Leal, e a mais alta de 13.607 euros (com redução parcial) a Vasco Rocha Vieira, o último Governador de Macau, nomeado em 2012 para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP. De acordo com o documento elaborado pela CGA, há 209 subvenções ativas e pagas na totalidade, 18 com reduções parciais, 47 reduções totais e 44 suspensões, o que acontece devido ao «exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas».

Criadas por Governo de Mário Soares

Foi em maio de 1985 que o Governo de Mário Soares, apoiado pelo PSD, criou o sistema de subvenções vitalícias atribuível a detentores de cargos públicos, entre governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional. O sistema foi suspenso a partir de 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates.
No entanto, quem já beneficiava destas subvenções mensais continuou a recebê-las. Segundo a legislação, aqueles que constam da lista, mas exercem funções políticas, não recebem nada até cessarem funções. Já aqueles que trabalham para o setor privado e que daí tiram mais de 1.257,66 euros, recebem um valor parcial. A lista não inclui ex-Presidentes da República nem ex-titulares de cargos políticos na Região Autónoma da Madeira.
A lista de beneficiários voltou a ser conhecida depois da publicação do decreto-lei que estipula que a mesma deve ser divulgada no site da CGA, «em área de acesso público», o que aconteceu na segunda-feira. A lei foi promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa no final de julho.

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