As opções políticas e ideológicas do atual Governo PSD/CDS são claras quando pretendem alterar a orgânica do Ministério da Saúde e a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta intenção vai ao encontro da opção política de desmantelamento da Administração Pública, como já aconteceu noutros Ministérios nomeadamente o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e de enfraquecimento da capacidade dos serviços públicos. Daí que a luta dos trabalhadores seja fundamental na defesa das funções sociais do Estado.
Assume particular gravidade a fusão da Direção-Geral de Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), resultando numa agência de saúde pública.
Não faltam exemplos das consequências negativas de anteriores extinções, fusões e concentrações de serviços noutros ministérios, levadas a cabo por este Governo, e todas com impacto direto na resposta dada às populações. Saliento as consequências da destruição de serviços desconcentrados do Ministério da Agricultura há décadas atrás, que tiveram repercussão para o nosso território e sobretudo na resposta às necessidades dos pequenos agricultores.
Hoje, o SNS enfrenta um conjunto de fragilidades e constrangimentos que resulta do desinvestimento e da desvalorização dos seus profissionais. Este Governo só tem aprofundado esta realidade e a pretensão dessas alterações que se anunciam vai na mesma linha.
Os utentes e os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde podem sempre contar com o PCP para travar as opções políticas que, a pretexto da maximização dos recursos e de redução da burocracia, têm como objetivo reduzir o número de trabalhadores, de serviços, os recursos disponíveis e a capacidade para levar a cabo as diferentes missões dos organismos do Ministério da Saúde.
Basta verificar as opções políticas para o Orçamento de Estado para 2027 com a redução de 1,5% do orçamento para a saúde e mais grave a redução de mais de 30% no investimento, quando a Guarda necessita urgentemente da requalificação do Pavilhão 1 do Hospital Sousa Martins.
O caminho pretendido pelo atual Governo é efetivamente transformar o Estado em mero financiador dos interesses privados instalados nos diversos setores e, em particular, na saúde, quando mais de 50% das verbas para a saúde são canalizadas para o privado.
Outros exemplos no passado provam que o caminho da privatização trouxe redução da oferta e sobretudo onera os contribuintes e o Estado. O exemplo mais claro é a privatização e liberalização do setor da energia.
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
