O plano do Governo demissionário para introdução de portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) prevê a isenção de pagamento para 4,7 milhões de pessoas, cerca de metade da população portuguesa, anunciou na última sexta-feira o ministro das Obras Públicas. António Mexia explicou, em conferência de imprensa, que a isenção de portagens prolongar-se-á por quatro anos e abrange todos os residentes e empresas domiciliadas nos 131 concelhos atravessados pelas seis SCUT.
Até lá serão efectuadas intervenções na melhoria da rede viária secundária das regiões atravessadas pelas auto-estradas, a partir de um estudo a apresentar pela Estradas de Portugal (ex-IEP). Segundo o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que na altura divulgou as conclusões preliminares do estudo do novo sistema, a novidade é que o período de isenção poderá ser alargado, caso haja atrasos na execução na rede secundária local e em função da evolução do nível de desenvolvimento dos concelhos adjacentes. Abandonada foi também a ideia do raio de 30 quilómetros abrangido pela isenção, já que será beneficiado qualquer residente ou empresa que se situe numa área de 20 quilómetros, para cada lado, do traçado da auto-estrada. O governante justificou a alteração com o facto do «investimento em tecnologia para controlar esse tráfego ser superior às poucas receitas que iria trazer». Já o sistema de cobrança deverá estar pronto para arrancar no último trimestre deste ano, depois de concluídas as negociações com autarcas, empresas concessionárias e a instalação física dos equipamentos de portagem, adiantou António Mexia. Esta fase vai custar cerca de 130 milhões de euros, prevendo-se um custo anual de 25 milhões de euros, enquanto a introdução de portagens durante 25 anos deverá custar 700 milhões de euros, montante que deverá ser coberto com as receitas das portagens.
Sabe-se também que as concessionárias das SCUT existentes e em construção não irão receber qualquer indemnização face ao abandono deste projecto pelo Governo. Segundo a edição de segunda-feira do “Diário Económico”, citando fonte do Ministério das Obras Públicas, os compromissos assumidos pelo Estado «mantêm-se e a decisão de introduzir portagens reais nas SCUT irá contribuir para o pagamento às concessionárias, numa percentagem entre 40 a 50 por cento», com base em cálculos apresentados sexta-feira pelo ministro. Em contrapartida estará a ser estudada a introdução de um modelo misto de tráfego, «assumindo o Estado integralmente o risco da operação ou uma solução mista, na qual as concessionárias também partilham desse risco», refere o jornal. Uma coisa é certa. António Mexia continua a acreditar que a introdução de portagens vai permitir pagar cerca de metade dos 9,9 mil milhões que o Estado tem que assumir se mantiver o projecto, sem contar com os reequilíbrios financeiros já pedidos e que ascendem, segundo adiantou o ministro na última sexta-feira, a 600 milhões de euros.
