Sociedade

Tribunal da Relação anulou sentença que absolveu Vítor Pereira e Manuel Santos Silva no caso do terreno do Canhoso

Escrito por Luís Martins

O Tribunal da Relação de Coimbra anulou e mandou refazer a sentença na qual o presidente da Câmara da Covilhã e o ex-presidente da Assembleia Municipal, Vítor Pereira e Manuel Santos Silva, respetivamente, foram absolvidos do crime de prevaricação de titular de cargo político.

Na apreciação dos recursos interpostos pelo Ministério Público e pelo antigo autarca Carlos Pinto, assistente no processo, os juízes da Relação decidiram declarar nula a sentença da primeira instância, proferida em julho de 2018, por «falta de fundamentação e por omissão de pronúncia» e determinaram a sua «substituição por outra que supra as nulidades» apontadas.

Vítor Pereira já reagiu e considera que nesta decisão o Tribunal da Relação não se pronunciou sobre a «questão de fundo», que é a da absolvição, mas sim sobre uma questão formal que se prende com a necessidade de «melhor fundamentar» a decisão. Nesse sentido, diz-se convicto de que a absolvição será mantida.

Vítor Pereira e Manuel Santos Silva estavam acusados do crime de prevaricação de titular de cargo político em concurso aparente com participação económica, por terem estabelecido um acordo extrajudicial que pôs fim a uma ação em que a mulher e a cunhada do segundo dos arguidos já tinham sido condenadas em duas instâncias no caso da venda ao município de um terreno no Canhoso.

As familiares de Manuel Santos Silva tinham de pagar ao município cerca 265 mil euros, mais 75 mil euros em juros, mas o acordo foi feito sem que os juros fossem considerados e por metade do valor base, verba que foi paga com 13 mil euros em dinheiro e com a entrega de um terreno avaliado em 119 mil.

Sobre o autor

Luís Martins

Deixar uma resposta