Eduardo Brito, atual vereador socialista da Câmara da Guarda, foi condenado, na segunda-feira, pelo Tribunal da Guarda a uma pena suspensa de dois anos e dois meses de prisão pelo crime de prevaricação por ter permitido a construção de uma casa em área do Parque Natural da Serra da Estrela quando era presidente da Câmara de Seia. O arguido vai recorrer da sentença, que fica suspensa nos próximos dois anos e dois meses.
Além do antigo edil, estavam acusados um ex-diretor do Departamento de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da autarquia e uma ex-secretária da então Junta de Freguesia de Santa Marinha (atual Junta da União de Freguesias de Santa Marinha e São Martinho). Segundo a acusação produzida pelo Ministério Público (MP), Eduardo Brito permitiu que a ex-secretária da Junta construísse uma moradia, em Santa Marinha, no perímetro do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), num terreno considerado Reserva de Zona Agrícola, pelo que a obra carecia de parecer prévio e de autorização de carácter vinculativo do PNSE. O MP concluiu que os arguidos agiram, «em execução de um plano elaborado em conjunto» e em «clara violação dos seus poderes e deveres conferidos por Lei, com o único propósito de beneficiarem patrimonialmente e de forma indevida» a então secretária da Junta. O MP defendia que, em caso de condenação, os arguidos teriam de pagar, solidariamente, cerca de 107 mil euros, montante correspondente à vantagem patrimonial decorrente da prática do crime de prevaricação que lhes era imputado.
