As câmaras municipais vão passar a receber uma parte do Imposto de Valor Acrescentado que for cobrado nos respetivos territórios. O anúncio foi feito anteontem no Parlamento pelo ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, que remete essa nova fonte de receitas para a alteração da Lei das Finanças Locais que vai ser levada a cabo pelo Governo.
De acordo com o “Jornal de Negócios”, esta possibilidade já estava prevista no Programa do Governo, que falava numa «alteração das regras de financiamento local, de modo a que o financiamento das autarquias não só acompanhe o reforço das suas competências, mas permita convergir para a média europeia de participação na receita pública». Uma das medidas que estava prevista era, precisamente, uma participação de «base territorial» no IVA. Na terça-feira, em audição na Comissão de Ambiente e Poder Local, Eduardo Cabrita explicou que o processo de descentralização que o Governo tem em curso «exige uma nova Lei das Finanças Locais», que aumente «o equilíbrio entre a perequação e a participação na formação de receitas próprias».
Atualmente, as câmaras recebem 19,5 por cento do bolo total do IRS, IRC e IVA. Adicionalmente, têm direito a 5 por cento do IRS cobrado aos seus munícipes, bem como os restantes impostos municipais, como IMI ou IMT. Em 2013, António Costa, ainda na qualidade de presidente da Câmara de Lisboa, defendeu que as câmaras recebessem 2 por cento de todo o IVA. Esta proposta é um pouco diferente: cada município participará diretamente no imposto que for gerado no seu território, numa percentagem que não foi divulgada, mas que beneficiará as maiores câmaras.
