Câmara nega ilegalidade de prédio em construção no Largo S. João

A Câmara da Guarda nega qualquer ilegalidade na construção de um bloco de apartamentos no Largo de S. João pela empresa José Monteiro de Andrade. É o edifício de que mais se tem falado nos últimos meses na cidade, nomeadamente por causa do “encosto” a uma moradia vizinha, já na Rua Dr. Manuel de Arriaga.

Os proprietários foram os primeiros a protestar, alegando que os afastamentos não cumprem o estipulado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), assim como no Plano Director Municipal (PDM) da Guarda. Com recurso a pareceres técnicos, alegam que a nova construção teria que «deixar 8,5 metros de distância à extrema do respectivo lote», isto porque na sua casa, edificada nos anos 30, existem «vãos de compartimentos de habitação» na fachada virada para o edifício em obras. Ora, a distância é de apenas 1,5 metros, pelo que os proprietários consideram que o edifício não devia ter sido licenciado por violar as normas instituídas. O diferendo arrasta-se desde 2009 e motivou logo um pedido ao presidente da Câmara para que determinasse, «com urgência e efeitos imediatos», o embargo das obras. Como nada aconteceu, os queixosos recorreram à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), que pediu mais esclarecimentos à autarquia.

Na resposta, a Câmara manteve a posição inicial e reiterou não ter violado os preceitos legais invocados. A O INTERIOR, o vereador Vítor Santos confirma não existirem razões «de direito público susceptíveis de provocar a revisão do acto de aprovação do projecto de arquitectura e, consequentemente, do licenciamento da obra». E remete o caso para os tribunais competentes, «aos quais qualquer cidadão pode recorrer caso se sinta legitimamente lesado nos seus direitos», adianta, embora insista que o edifício cumpre com «as normas legais e regulamentares que lhe são aplicáveis». Além disso, sublinha que estamos perante «matérias de natureza estritamente técnica e jurídica, sobre as quais não tem havido, ao nível dos tribunais e de outras entidades, tais como a CCDR, os necessários consensos e fixação de jurisprudência».

Uma fundamentação que os proprietários não aceitam: «A Câmara não devia ter permitido aquela construção. O encosto é aviltante, além de absolutamente inestético. É emparedar os três idosos que ali vivem», critica Luís Salvador, filho dos queixosos. Por sua vez, Paulo Monteiro, da José Monteiro de Andrade, refere que o diferendo é «uma questão entre dois vizinhos, em que uma parte acha que tem mais direitos que a outra». O responsável afirma que a obra «não viola o PDM, o RGEU ou o Código Civil» e que já foi fiscalizada várias vezes devido às queixas dos vizinhos. «Eles não têm nenhuma servidão de vista sobre o nosso terreno», responde relativamente aos afastamentos, antes de declarar que «não houve nenhum favorecimento da parte da Câmara, pois o primeiro projecto não passou e só foi aprovado com um parecer jurídico [relativo à cércea]». Paulo Monteiro estranha ainda que os queixosos não tenham avançado com o embargo judicial da obra «se têm assim tanta certeza de que está ilegal».