O grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República defende a criação de um Tribunal Administrativo e Fiscal na Guarda num requerimento dirigido à ministra da Justiça.
No documento subscrito pelos deputados Telmo Correia, Vânia Dias da Silva, Patrícia Fonseca e João Rebelo é perguntado a Francisca Van Dunem se considera «benéfico, do ponto de vista do desenvolvimento económico e social, do contributo para a fixação das populações, da especialização e da aproximação da Justiça às populações», a criação na Comarca da Guarda de um Tribunal Administrativo e Fiscal. Os parlamentares centristas justificam que esta medida permitira «aliviar a pressão» sobre as «insuficientes» instalações do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), além de poder contribuir para «atenuar a enorme dispersão geográfica» da sua área de jurisdição – que abrange os distritos da Guarda, Castelo Branco e Portalegre. O TAFCB está instalado no rés-do-chão do “edifício dos emblemas” e dispõe apenas de uma sala de audiências para os vários juízes. «A existência de tribunais administrativos e fiscais na Guarda traria maior dinamismo à cidade – mais advogados, mais empresas e operadores judiciários – e pode fazer da Guarda um polo de fixação de serviços nesta área da justiça», sustentam os deputados do CDS-PP – que não tem nenhum eleito pelo círculo da Guarda –, retomando um assunto defendido recentemente pela Distrital centrista.
