A Câmara da Covilhã aprovou, na sexta-feira, em reunião pública do executivo, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que estará em discussão pública após a publicação do aviso no “Diário da República”.
Trata-se de um PDM de nova geração, que define as áreas de construção, industriais e zonas a preservar no âmbito da REN (Reserva Ecológica Nacional) e da RAN (Reserva Agrícola Nacional), com vista uma gestão e organização integrada do território. «É o resultado da compatibilização entre as leis, as regras e a pronúncia de 37 entidades», explicou o presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, na apresentação do documento. Segundo o autarca, a proposta está baseada em cinco eixos estratégicos, designadamente reabilitação e regeneração territorial urbana, competitividade e desenvolvimento económico, sustentabilidade ambiental e de recursos, mobilidade sustentável e infraestruturas e qualidade de vida e bem-estar social.
Entre os objetivos principais estão a valorização do solo urbano e reabilitação de edifício, sendo que a proposta acrescenta mais 1.343 hectares de solo urbano relativamente ao PDM atual. «Termos espaço urbanos de qualidade é essencial para podermos crescer em todo o nosso concelho», referiu. A redelimitação dos perímetros urbanos, consolidando os centros urbanos nas freguesias, está igualmente contemplada, garantido uma continuidade e uma resposta às necessidades de crescimento locais, pelo que se prevê um crescimento do solo urbano em 23 das 25 freguesias do concelho. Nas outras duas está prevista a consolidação da malha urbana, num processo que foi realizado em estreita articulação com os autarcas locais.
O reforço e a expansão das áreas de atividade económica, com o alargamento do solo industrial (mais 257 hectares), a proteção dos recursos naturais, com aumento da REN (mais 1.314 hectares), o apoio ao mundo rural e aumento da RAN (mais 1.095 hectares), a aposta em mais áreas verdes e a melhoria da mobilidade, são pontos que também integram esta proposta. A proposta de PDM estará em consulta pública durante 45 dias úteis, apesar de a lei só obrigar a 30. Entretanto, o documento já está disponível no site da Câmara e será tema de uma Assembleia Municipal extraordinária, esta sexta-feira. No dia 2 de junho, a proposta de PDM que apresentada numa sessão a realizar nos Paços do Concelho, seguindo-se depois sessões públicas nas freguesias.
