Ataque informático, cultura, Programa de Revitalização da Serra da Estrela, buscas da Polícia Judiciária foram alguns dos assuntos que marcaram a Assembleia Municipal da Guarda, realizada na sexta-feira. Contudo, do debate não saíram novidades.
Das moções aprovadas na sessão destaque para uma do PS, que desafia o Governo a «operacionalizar as ações necessárias e urgentes» do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado em março de 2024 e que ainda não saiu do papel. O documento foi aprovado, por maioria, com 63 votos s favor e oito abstenções. Apresentada por Nélia Faria, a moção lembra que, em agosto de 2022, o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) registou um incêndio de grandes dimensões, que afetou sobretudo os concelhos de Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda e Manteigas, numa área total ardida de cerca de 25 mil hectares.
«O incêndio em causa originou um conjunto de danos e prejuízos em áreas de vegetação natural, nos cursos de água, na floresta, nos matos e matagais, no mosaico agroflorestal, nos prados e pastagens, nos habitats naturais e, ainda, em muitos geosítios classificados», é referido. No documento é recordado que o PRPNSE tinha contemplados investimentos para «a revitalização dos setores produtivos e diversificação da base económica da região, combatendo a perda demográfica e tornando o território mais resiliente às alterações climáticas e aos seus efeitos, preservando e valorizando o seu principal ativo patrimonial, o PNSE e todo o seu ecossistema». A AM da Guarda recorda que a dotação inicial era de 155 milhões de euros «provenientes de fundos nacionais e europeus. No Orçamento de Estado de 2025, o Governo reconheceu o programa, mas afetou-lhe apenas 1,5 milhões de euros».
Os deputados municipais constatam que o PRPNSE ainda se mantém em vigor, «com o Governo a garantir a sua implementação», mas não há «qualquer referência no Orçamento do Estado para 2026». Nesse sentido, a AM «insta o Governo de Portugal, através do envio da moção ao Sr. Primeiro-Ministro, para que mantenha o compromisso com o PRPNSE, nomeadamente no que toca à operacionalização das ações necessárias e urgentes para o reforço das medidas de mitigação do risco de novos incêndios e de reforço atempado da capacidade de resiliência do território sob gestão do PNSE». José Valbom, deputado do Nós, Cidadãos!, foi o único a intervir no período de debate do documento para dizer que o Governo «tem que ter olhares que incorporem o país como um todo, o que não tem acontecido». E acrescentou: «É a faixa litoral e o resto é paisagem, mas um dia destes isto vai dar catástrofes».
Orgânica e empréstimo de 11,2 milhões de euros sem votos contra
A AM da Guarda também aprovou, por maioria, com 41 votos a favor, 21 abstenções e zero votos contra, a nova orgânica da Câmara, que estipula dois departamentos 14 divisões, sete em cada departamento, e a redução de secções de 13 para 3.
Por maioria foi ainda aprovada, com 52 votos a favor, 19 abstenções e zero contra, a contração de um empréstimo, de longo prazo, de 11,2 milhões de euros para financiamento da empreitada de regeneração e mobilidade urbana do Vale do Cabroeiro. Nesta sessão, Sérgio Costa revelou que o TMG vai receber um financiamento de 100 mil euros por ano da Direção-Geral das Artes para programação e que a Sé da Guarda precisa de obras da ordem dos 1,5 milhões de euros para resolver os problemas de infiltrações de água de que padece o monumento nacional. Quanto ao PDM, confrontado por Rodrigo Besteiro por o novo Plano Diretor Municipal ainda não estar em vigor, o presidente da Câmara justificou que se aguarda a publicação da carta Reserva Ecológica Nacional (REN). «É a burocracia deste país. Nós fizemos o nosso trabalho e agora estamos pendurados, não nas instituições, mas nalguns técnicos da Agência Portuguesa do Ambiente e da CCDR. Vamos ver se é desta».
Sérgio Costa também se pronunciou relativamente ao ataque informático que continua a afetar o sistema da autarquia, mas para adiantar que os técnicos estão a trabalhar, «dia e noite, há três semanas para repor a normalidade possível». O presidente acrescentou que há informações «que estamos impedidos de partilhar», referindo que o município foi aconselhado a manter silêncio sobre o assunto. Atualmente, os serviços estão a «ser retomados faseadamente e ao longo das próximas semanas esperamos que o problema esteja resolvido». No entanto, depois de resolvida a situação, a Câmara da Guarda vai ter de investir «várias centenas de milhares de euros» para renovar o sistema informático. A Assembleia Municipal de sexta-feira cumpriu um minuto de silêncio pelas vítimas causadas pela passagem da depressão Kristin.
