Autarquia de Aguiar da Beira vai atribuir 30 fogos para arrendamento acessível e apoiado

«Neste momento estão em fase final de execução 22 fogos em dois loteamentos na sede do concelho. Temos mais umas cinco ou seis escolas que estão, praticamente, concluídas, portanto, serão perto de 30 habitações que estarão, num máximo de dois meses, em condições de poderem ser atribuídas para arrendamento acessível ou renda apoiada», disse o presidente da Câmara de Aguiar da Beira, Virgílio Cunha, a O INTERIOR. O Regulamento Administrativo para Atribuição de Fogos Municipais por Arrendamento Acessível e Arrendamento Apoiado de Aguiar da Beira já está em vigor, depois de ter sido publicado em Diário da República. «Já tínhamos feito um primeiro levantamento das necessidades de habitação na nossa Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2022. No entanto, isto já leva dois ou três anos e, agora, há que fazer o estudo de novo», acrescentou o autarca independente, eleito pelo PS.
Para Virgílio Cunha, este regulamento visa estabelecer «as baias, as medidas, os parâmetros, de distribuição destas casas aos potenciais inquilinos, que têm que ser residentes no concelho de Aguiar da Beira». Na nota justificativa do regulamento publicado no DR, a que O INTERIOR teve acesso, é referido que existe atualmente no concelho de Aguiar da Beira «um enorme diferencial entre a oferta e a procura de fogos para arrendamento habitacional». A autarquia acrescenta também que nos últimos anos «tem-se vindo a verificar um crescente aumento no valor nas rendas praticadas, tornando-se o acesso à habitação cada vez mais difícil». Nesse sentido, «sem prejuízo dos programas já desenvolvidos, verifica-se a necessidade de estimular a promoção de novos programas de arrendamento de habitações a valores intermédios, permitindo às populações aceder ou manter uma habitação adequada no mercado, sem que isso implique uma sobrecarga excessiva sobre o orçamento familiar».
No documento lê-se ainda que «a promoção de habitação acessível assume-se como um dos eixos estruturais e transversais» da política pública municipal de habitação. «Em suma, pretende-se garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado». Segundo o regulamento, o arrendamento apoiado será calculado com base nos rendimentos dos agregados, no âmbito da legislação em vigor, e destina-se às famílias que vivem «em situação de grave carência económica, sendo avaliada e ponderada a urgência das situações de maior carência social e habitacional».
Já a renda acessível consiste numa «oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, em termos da sua taxa de esforço e tipologia». O objetivo é apoiar as famílias «cujo nível de rendimento é superior ao que usualmente confere o acesso à habitação em regime de renda apoiada, mas não lhes permite aceder ao mercado de arrendamento habitacional», especifica o município. Neste caso, o valor da renda acessível será calculado através da multiplicação da taxa de esforço, definida neste Regulamento, pelo rendimento mensal disponível. As candidaturas e demais procedimentos previstos no Regulamento serão tramitados preferencialmente através do sítio eletrónico do município de Aguiar da Beira. A atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado e de renda acessível será realizada mediante concurso por sorteio, segundo o regulamento.
Virgílio Cunha acrescentou que o município apresentou 80 candidaturas ao programa “1º Direito”, doze das quais correspondem a cerca de 35 casas e a algumas antigas escolas, propriedade da Câmara. «Identificámos ainda 68 beneficiários diretos para tornar a sua habitação mais digna e com condições de habitabilidade», referiu. O presidente da Câmara de Aguiar da Beira disse que estas candidaturas representam um investimento global superior a 8,5 milhões de euros. «Neste momento, estão em fase final de obra 50 casas, nas freguesias e sede do concelho, que envolvem um investimento superior a 5 milhões de euros», adiantou.