Agosto é o mês em que a diáspora regressa: as estradas do interior enchem-se de matrículas estrangeiras e as casas fechadas reabrem portas e janelas. Mas quem regressa este ano à Guarda e ao resto do interior traz consigo uma novidade indesejada – deixou de ter, na prática, médico de família.
Juntei-me a um grupo de deputados socialistas que exige ao Governo explicações sobre uma decisão que classificam de discriminatória. Desde 4 de julho, as novas regras da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) determinam que os portugueses residentes no estrangeiro deixam de estar elegíveis para manter ou obter médico de família – precisamente na antecâmara do mês em que milhares de emigrantes regressam a Portugal de férias.
O contraste com o discurso oficial pesa na crítica agora feita ao Executivo. Em maio de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, garantia que nenhum emigrante ficaria sem acesso a cuidados de saúde. Um ano depois, a ACSS diz o contrário: quem estiver emigrado só será reembolsado mediante apresentação de faturas e posse do Cartão Europeu de Seguro de Doença – documento que a maioria dos emigrantes, sobretudo fora da UE, não tem. Fica também por cumprir o anúncio de 20 Unidades de Saúde Familiar Modelo C que poderiam ter acolhido estes utentes. Nenhuma abriu portas.
Há ainda uma questão de processo: a Lei n.º 47/2023 obriga a ouvir previamente o Conselho das Comunidades Portuguesas em matérias que afetem os emigrantes. Não há indícios de que isso tenha acontecido.
O requerimento entregue pergunta ao Governo quantos emigrantes ficam sem médico de família, se considera a medida discriminatória e por que razão as promessas de 2024 não passaram do papel.
Fica a pergunta que interessa a quem vive longe, mas nunca deixou de olhar para a Guarda como casa: se o país já não garante médico de família a quem cá vive todo o ano, que resposta dará a quem só regressa uma vez por ano — e que, mesmo assim, continua a ser português?
Estamos talvez, no fim da linha. Deixo a reflexão.
* Deputada do PS na Assembleia da Républica eleita pelo círculo da Guarda e coordenadora da 8ª Comissão de Educação e Ciência
