A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQ) revelou anteontem que os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a atividade até ao final do ano.
«A título excecional, os Centros de Novas Oportunidades poderão prosseguir a sua atividade até 31 de dezembro de 2012», lê-se no comunicado. No texto, a medida é justificada para «assegurar a resposta ao público que pretende aumentar a suas qualificações» e manter-se-á «até à existência de novo enquadramento legislativo e financeiro», do qual se «encontra para breve a publicação», acrescenta o comunicado.
Esta nova «orientação» abrange todos os centros profissionais quer os com financiamento do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH), quer os centros em regime de autofinanciamento, quer ainda os Centros Nova Oportunidades «financiados pelo orçamento das respetivas tutelas/Orçamento do Estado». No comunicado é prometido que, durante este prolongamento, «serão concluídos os trabalhos para a criação dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional».
Atualmente existem 302 centros Novas Oportunidades em funcionamento. A ANQ anunciara, no final do ano passado, que só havia financiamento até ao final de agosto. Recentemente, a Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos (APEFA) denunciou que o encerramento destes centros levaria a que milhares de formandos não conseguissem terminar o processo de certificação. «Não conseguiram até julho, mas tinham perspetivas de o concluir até ao fim do ano civil», afirmou o presidente da associação. Cerca de 1,3 milhões de adultos inscreveram-se neste programa desde a sua criação, em 2005. Até 2010, perto de 409 mil obtiveram, através dele, uma certificação escolar. Em novembro passado, foram abertas candidaturas a financiamento para o período de janeiro a agosto de 2012 destinadas aos centros existentes. Na sequência deste concurso foi decidido manter o financiamento a cerca de 70 por cento dos centros, mas só durante o que a ANQ classifica de «período transitório», que terminaria em agosto. A decisão foi agora revista.
No último ano já foram encerrados mais de 200 centros. Em maio, na apresentação da avaliação ao programa, encomendada pelo atual Governo, a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, considerou que este apenas alcançou um «objectivo estatístico». Entretanto, a APEFA já reagiu a esta moratória, considerando que a decisão não surpreende, embora revele «a total descoordenação e desorganização da ANQ». «A total ausência de informação da ANQ levaria a uma medida destas, porque existem centenas de milhares de pessoas com processos ativos – estimamos que entre 350 mil a 400 mil – na iniciativa Novas Oportunidades e, a 15 dias do fim do prazo do encerramento dos centros, a medida não podia ser outra», assumiu a associação.
