Reduzir a polémica em torno da cobrança de entradas nas Festas da Cidade da Guarda a uma questão de 20 euros é um erro. O problema não é o preço, é a gestão de receitas públicas. Não é uma questão exclusiva da Guarda, nem depende da cor política de quem governa. O princípio vale para qualquer município do país.
Sempre que uma autarquia decide cobrar entradas num evento por si organizado deixa de estar apenas a promover uma iniciativa cultural ou recreativa e passa, também, a arrecadar receitas públicas. A partir desse momento, aplicam-se as mesmas exigências de legalidade, transparência, contabilização e fiscalização que vigoram para qualquer outra receita que entre nos cofres municipais. Não existem exceções por se tratar de festas populares, nem regimes de menor exigência porque o ambiente é festivo. O dinheiro cobrado aos cidadãos continua a ser dinheiro público. Tem de ser tratado com o mesmo rigor, a mesma transparência e o mesmo escrutínio que em qualquer autarquia portuguesa.
Uma comissão de festas de uma aldeia vive das esmolas aos santos, das quermesses e do esforço dos mordomos. Assume riscos próprios e responde pelas suas contas. Uma autarquia não funciona assim: gere dinheiro público, está sujeita às regras da contabilidade pública e tem o dever legal e político de prestar contas aos cidadãos.
É precisamente por isso que cobrar entradas num evento organizado pelo município não pode ser encarado como uma prática informal. Cada euro cobrado tem de ser registado na contabilidade municipal, comunicado à Autoridade Tributária quando legalmente devido e estar disponível para o escrutínio.
O executivo presidido por Sérgio Costa deve esclarecer publicamente os seguintes aspetos: como foi feito o controlo das entradas? Quantos passes e bilhetes foram vendidos? Quantos foram oferecidos? Quem beneficiou dessas ofertas (e com que critério)? Qual o montante global arrecadado? Como foi essa receita refletida na contabilidade municipal? Que valor foi comunicado à Autoridade Tributária?
Não vale recorrer ao argumento de que “sempre foi assim”. Os sacos azuis não se podem fazer. A sua constituição é um crime e, antes disso, um intolerável abuso.
As Festas da Cidade devem unir a comunidade, não criar zonas cinzentas. A melhor forma de credibilizar o município não é pedir confiança, é apresentar contas. Quando numa democracia se cobra dinheiro aos cidadãos é imperativo cumprir as formalidades e os deveres contabilísticos e fiscais. A política não é para “bons rapazes”.
* Presidente do Conselho Distrital da SEDES Guarda e da Assembleia de Freguesia da Guarda
