O presidente da Câmara da Guarda vai seguir as recomendações da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que defende o corte dos apoios aos serviços desconcentrados do Estado, nomeadamente na área da Educação, como forma de protesto contra a proposta de Lei das Finanças Locais. «Serei sempre solidário com todas as medidas da ANMP que visem promover e garantir que as autarquias continuarão a ter meios financeiros para fazer face às suas necessidades e às dos seus munícipes», garantiu Joaquim Valente.
De acordo com a lista divulgada pelo Governo, a Guarda ultrapassará em 136 por cento o limite de endividamento com a aplicação da nova legislação. Confrontado com este dado e com o previsível corte no recurso ao crédito no próximo ano, o autarca esclareceu que o valor indicado tinha por base as contas de 2004, ainda da responsabilidade de Maria do Carmo Borges. «A nova lei já vai incidir sobre as contas de 2005, que também não são muito melhores», acrescentou. Uma herança pesada que pode deixar Joaquim Valente de mãos a abanar nos tempos que aí vêm. Por isso, o edil socialista não foge à onda de preocupação que os autarcas portugueses estão a viver e junta-se ao coro de protestos: «Só podemos construir os equipamentos e as infraestruturas necessárias se houver meios financeiros, pelo que ficarei preocupadíssimo se esses recursos diminuírem no próximo ano», disse, adiantando que o impacto da nova lei na tesouraria da Câmara ainda está a ser apurado. No entanto, sempre vai dizendo que a autarquia vai perder investimento e que se avizinha um período de “vacas magras”. «Já é certo que não vamos receber mais transferências, o problema é que se continuamos a ter mais competências – como na Educação, por exemplo – teremos mais encargos sem as devidas comparticipações», antevê.
Em Janeiro deste ano o Ministério das Finanças recusou celebrar com a Câmara da Guarda um contrato de reequilíbrio financeiro por a Direcção-Geral das Autarquias Locais ter discordado do diagnóstico de ruptura financeira. Pelo contrário, a DGAL argumentou que a autarquia ainda podia ir buscar à banca mais cerca de 10 milhões de euros para «aliviar a pressão da dívida sobre o desempenho da Câmara». Nessa altura, o município tinha uma dívida real superior a 50 milhões de euros. Com o contrato de reequilíbrio financeiro, Joaquim Valente esperava transformar 80 por cento de 30 milhões de euros de dívida a curto prazo em dívida a médio e longo prazo. Uma operação que permitiria libertar alguns fundos para pagar a pequenos credores e realizar investimento.
