Quando se compra uma casa, é natural assumir que está tudo regularizado. Afinal, o imóvel pode existir há muitos anos, ter mudado de proprietário várias vezes e até ter financiamento bancário. No entanto, essa ideia nem sempre corresponde à realidade.
É relativamente frequente existirem anexos, ampliações ou outras alterações que nunca foram licenciadas ou devidamente registadas. Em muitos casos ninguém se apercebe dessa situação até surgir uma venda. É nessa fase que começam os problemas. O comprador pede esclarecimentos, o banco solicita documentação adicional ou verifica-se que o imóvel não corresponde ao que consta dos registos.
O que parecia um processo simples pode atrasar-se e, em determinadas situações, comprometer o negócio. Por isso, antes de comprar, vale a pena esclarecer algumas questões. O imóvel foi alvo de obras? Essas intervenções foram licenciadas quando necessário? A documentação está atualizada e corresponde ao estado atual da casa? Estas perguntas podem evitar complicações e custos inesperados mais tarde.
Quem pretende vender também beneficia de fazer esta verificação antecipadamente. Identificar e resolver eventuais irregularidades antes de colocar o imóvel no mercado costuma ser mais simples do que fazê-lo quando já existe um comprador interessado e prazos para cumprir.
A compra ou venda de um imóvel envolve decisões importantes e, muitas vezes, um investimento significativo. Ter a documentação em ordem não é apenas uma formalidade. É uma forma de dar confiança às partes e reduzir o risco de imprevistos. O acompanhamento de um Solicitador ajuda a confirmar que toda a documentação está correta, a identificar possíveis obstáculos e a garantir que o processo decorre com maior segurança.
No fim, prevenir continua a ser a melhor opção. Esclarecer as dúvidas antes de assinar qualquer contrato pode poupar tempo, dinheiro e muitos dissabores.
* Solicitador
N.R.: Artigo de opinião da responsabilidade da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Trata-se de uma parceria com O INTERIOR no âmbito do projeto “Ordem para escrever”, em que associados da OSAE vão esclarecer mensalmente questões de natureza jurídica que estão presentes no nosso dia a dia.
