Está prestes a terminar o prazo da consulta pública sobre o Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), instrumento que poderá ter consequências relevantes na ocupação do território, na paisagem, nos solos agrícolas e florestais e na instalação de futuras infraestruturas energéticas.
Importa, por isso, saber o que está a acontecer no concelho da Guarda e nas suas 43 freguesias.
As juntas de freguesia foram formalmente informadas sobre esta consulta pública? Receberam a documentação e a cartografia necessárias para compreender os possíveis impactos nos respetivos territórios? Pretendem apresentar participação antes do termo do prazo?
As estruturas distritais e concelhias dos principais partidos políticos da região têm conhecimento deste procedimento? Já analisaram a proposta? Vão pronunciar-se publicamente ou apresentar contributos na consulta?
A Assembleia Municipal da Guarda já discutiu o assunto? Os deputados municipais conhecem a documentação? O Executivo da Câmara Municipal e os vereadores, com e sem pelouro, já tomaram alguma posição? O Município apresentou ou tenciona apresentar uma participação formal em defesa dos interesses do concelho e das populações?
Também importa perguntar aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral da Guarda para a Assembleia da República se conhecem o conteúdo e o alcance deste Programa, se já assumiram alguma posição e se pretendem intervir antes de terminar a consulta pública.
Não está em causa rejeitar a transição energética ou as energias renováveis. Está em causa garantir que decisões com efeitos duradouros sobre o território não sejam tomadas sem informação, sem debate político e sem participação das populações e das instituições que as representam.
Quando o prazo terminar, já não será suficiente afirmar que não se conhecia o procedimento ou que não houve tempo para analisar a documentação.
Esta é, por isso, uma questão simples e urgente:
Quem foi informado, quem analisou, quem participou e quem está a defender o concelho da Guarda e as suas 43 freguesias?
Francisco Marques Alves, Guarda
