Os resultados eleitorais desfavoráveis para a CDU – PCP/PEV, nomeadamente no distrito da Guarda e particularmente na Guarda, não retiram a importância da nossa intervenção junto do Poder Local Democrático, que tem um papel de enorme e fundamental importância nas conquistas da Revolução de Abril de 1974. É mesmo considerado uma das suas vitórias mais significativas e estruturantes, agora cabe-nos caminhar no caminho da luta e intervenção da democracia participativa.
Não abdicamos da importância do poder local democrático nas conquistas de Abril, que assentem nos seguintes pilares:
1. Uma Conquista Estrutural de Abril
Rutura com o Fascismo: O PCP destaca que o Poder Local Democrático nasceu com o 25 de Abril e foi consagrado na Constituição de 1976. Antes da Revolução, as autarquias do Estado Novo eram meras extensões da administração central e não detinham qualquer poder de raiz democrática ou capacidade de descentralização.
Novo Conceito de Autarquia: A Constituição de Abril criou um novo conceito, excluindo a subordinação à administração central e dotando as autarquias de liberdade e autonomia local. Isso permitiu que as populações passassem a definir o seu futuro e a gerir os seus interesses, um princípio radicalmente novo para o País.
2. Expressão da Democracia Participativa
Ligação ao Povo: O poder local democrático é visto pelo PCP como o nível de poder mais próximo dos cidadãos, sendo por isso a escola fundamental da democracia e da participação pública. A sua instituição foi uma contribuição decisiva para a consagração de direitos e liberdades e para a edificação de uma democracia política avançada e descentralizada.
Dinâmica de Massas: A Revolução de Abril envolveu um forte “movimento de massas”. A tomada do poder local por comissões administrativas após o 25 de Abril, com forte intervenção das forças democráticas (incluindo o PCP), é vista como a institucionalização da democracia participativa, onde o povo em movimento assumiu o controlo das novas estruturas do poder.
3. Fator de Desenvolvimento Social e Económico
Resolução de Carências: Onde o PCP/CDU exerceu (e exerce) poder autárquico, a sua ação é apresentada como a demonstração prática das conquistas de Abril, nomeadamente na resolução de carências básicas (como saneamento, água, eletricidade, habitação e educação), que o fascismo deixou por resolver.
Pessoas no Centro: O projeto autárquico da CDU é apresentado como uma política de desenvolvimento que coloca as pessoas como centro das preocupações, promovendo a valorização e a qualidade de vida, o que está em linha com os objetivos de progresso social e emancipação individual e coletiva da Revolução de Abril.
Em resumo, para o PCP, o Poder Local Democrático é inseparável e indissociável da Revolução do 25 Abril. Representa a concretização dos ideais de liberdade, descentralização e participação popular, sendo um pilar essencial da democracia portuguesa que é preciso defender e aprofundar contra os “ataques e o subfinanciamento” das políticas de direita que visam empobrecer a sua dimensão plural e representativa. Temos que continuar o combate às alterações da legislação que prevejam o maniatar da representatividade nos órgãos municipais e sobretudo travar alterações constitucionais que alguns da direita e extrema-direita pretendem subtrair à autonomia do Poder Local, sem esquecer a luta da Regionalização.
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
