Foi debatida e votada em plenário da Assembleia da República, no passado dia 8, uma moção de censura apresentada pelo partido Chega.
Retira-se do sítio da internet do Parlamento que uma «moção de censura, é um instrumento de fiscalização típico de sistemas em que o Governo é responsável perante o Parlamento e visa reprovar a execução do Programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. Pode ser apresentada (…) por qualquer grupo parlamentar. A sua aprovação requer a maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (número de votos superior a metade dos deputados em efectividade de funções) e provoca a demissão do Governo».
Podemos assim concluir que uma moção de censura aprovada, por si só, não obriga à dissolução do Parlamento e à marcação de eleições antecipadas, como muitos tentaram fazer crer. Implica, outrossim, a demissão do Governo, podendo o Presidente da República convidar o partido mais votado, ou outro, a apresentar um novo governo.
Analisando as causas que levaram à apresentação dessa moção, infere-se que um novo convite poderia ser a solução mais lógica. Senão vejamos, o Presidente da República tem referido que a estabilidade é, por si só, um valor a manter (podemos concordar ou não) e que, por ele, a legislatura será cumprida. Se lermos o texto de apresentação da moção, poderemos ver, logo nos dois primeiros parágrafos que «são muitos e variados os motivos que justificam a apresentação de uma moção de censura (…), com destaque para a sucessão de casos, irregularidades e eventual prática contraordenacional ou criminosa no caso de Luís Neves (…). A autoridade do actual Governo esgotou-se e as instituições foram desprestigiadas, numa situação sem precedentes na República.
Com esta moção, o Chega não procura uma crise política, mas sim impedir que as instituições continuem a degradar-se diariamente, num ato de oposição que resulta de vários apelos e uma preocupação pela estabilidade e futuro do país, ao invés da simples destruição». O próprio partido requerente sublinha que não pretende causar uma crise política, mas sim repor o normal funcionamento das instituições, impedindo a sua degradação constante. Abriu a porta à demissão do governo, substituição de ministros e a retoma da vida política normal, sem necessidade de convocação de eleições.
Porém, todos os actores políticos, excepto o partido signatário, preferiram agitar o papão da instabilidade, da crise e das eleições antecipadas.
Na discussão da moção de censura assistiu-se a um exercício de hipocrisia por parte dos partidos da oposição, excepto, uma vez mais, do Chega, pois se, por um lado, todos referiram que o governo merece ser censurado, por outro preferiram mantê-lo em funções.
Com tudo o que tem vindo a público, cremos que a maioria da população portuguesa concordará que as instituições se têm vindo a degradar, a vida política decorre em tensão e não se vê um rumo por parte do poder executivo.
Uma determinada oposição não sabe o que fazer. Não sabe se há-de dar a mão ao governo ou se o há-de apoiar. A oposição à esquerda é, cada vez mais, uma oposição bipolar. Já a oposição liberal é inexistente. Todos preferem fazer oposição à verdadeira oposição.
Contudo, o governo merece ser censurado.
A oposição, exceptuando o partido Chega, prefere continuar na bolha e ir dando a mão a um governo sem rumo. Usando uma frase muito conhecida, dos tempos da guerra civil do século XIX, “tudo como dantes, Quartel-General em Abrantes”…
E é pena!!!
* Deputado do Chega na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
** Artigo escrito de acordo com a grafia anterior ao (designado) Acordo Ortográfico
