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Gabinete de informação jurídica na Junta

Guarda

A Junta de Freguesia da Guarda dispõe de um Gabinete de Informação e Encaminhamento Jurídico, criado no âmbito de um protocolo entre a Associação Nacional de Freguesias e a Ordem dos Advogados.

Este serviço destina-se a cidadãos com menores recursos e funciona na sede da freguesia, na Praça Velha, às segundas-feiras à tarde mediante marcação prévia nos balcões da freguesia, por correio eletrónico (geral@freguesiadaguarda.pt) ou no site (www.freguesiadaguarda.pt). Um advogado, indicado pela Ordem, prestará apoio sobre a interpretação e a aplicação das normas do ordenamento jurídico a situações concretas da vida dos cidadãos e aconselhará sobre atos a praticar. Poderá ainda elaborar minutas e cartas, de contratos ou simples requerimentos e apoiar no encaminhamento junto de alguns serviços públicos. Esta iniciativa visa facilitar o acesso ao Direito e aos tribunais dos cidadãos mais idosos e com maior vulnerabilidade socioeconómica.

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