De acordo com a Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano,
serão eliminados os subsídios de Natal e de férias dos funcionários da Administração Pública, das empresas públicas e dos pensionistas que usufruem de vencimento ou pensão superior a 1100 euros, em substituição da proposta inicial de 1000 euros.
Também o limite mínimo de 485 euros, correspondente ao salário mínimo, a partir do qual se iria verificar uma redução progressiva dos montantes de subsídio de férias e de Natal, será alargado para os 600 euros. Isto é, até aos 600 euros de vencimento ou de pensão não haverá, segundo esta nova proposta, qualquer redução nos subsídios de férias e de Natal nos anos de 2012 e 2013, período de aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.
A Lei do OE inclui, ainda, a criação de uma linha de crédito bonificado às pequenas e médias empresas.
