O regresso às aulas deveria ser um momento de estabilidade, confiança e expetativas renovadas para as famílias. Em vez disso, o arranque deste ano letivo ficou marcado pela falta de professores nas escolas e pelo sobressalto de centenas de alunos sem vaga atribuída, com particular incidência na região da Grande Lisboa.
A Escola Pública, universal e obrigatória, é um dos pilares mais sólidos da democracia e a garantia indispensável de igualdade de oportunidades. Quando o mês de setembro inicia, a obrigação elementar do Estado é saber quantas crianças tem de acolher e assegurar a sua colocação atempada. Parece que tal já não acontece.
Depois da tempestade dos exames nacionais, o flagelo continua com centenas de crianças retidas à porta da escola pública, algo nunca antes visto em mais de meio século de democracia.
Num ato de escusa de responsabilidades, o que já vem sendo hábito com os ministros deste Governo, o ministro Fernando Alexandre admitiu que a situação «é grave» e prometeu que o ministério está a acompanhar os casos «um a um» para «tirar a limpo» as falhas. Garantindo que todos os alunos terão lugar, atirou, contudo, a ressalva de que «pode é não ser na escola que desejavam».
Esta inenarrável posição desvaloriza completamente o papel fundamental das famílias no percurso escolar dos seus filhos. Os pais e os alunos deveriam poder ter a efetiva liberdade de escolha e poder de decisão sobre a escola que querem frequentar, garantindo um projeto educativo adequado às suas necessidades. Em caso de lotação do número de inscrições numa determinada escola, deveria informar-se, imediatamente, os encarregados de educação e apresentar outras alternativas viáveis.
Bendita reforma esta que atira os alunos deste país para a incerteza, para a ansiedade e para a escola que calhar, onde pode, aliás, dar-se o caso de nem sequer haver professores suficientes.
Fernando Alexandre diz-nos, porém, que o Ministério da Educação hoje «está a funcionar muito melhor». Está a funcionar tão bem, veja-se, que os alunos já nem precisam de ir à escola, aliás, estão a reformar tão profundamente para se chegar ao ponto de acabar com a Escola Pública.
Uma família que percorre serviços sem saber onde o filho vai estudar não sente um Estado moderno, sente um Estado que falhou em toda a linha, um Estado distante, desorganizado e insensível.
Este ministro não pode desresponsabilizar-se pelas opções políticas tomadas nem pela manifesta incapacidade de antecipar problemas previsíveis. Uma criança precisa de uma escola com professores, a funcionar em plenitude desde o primeiro dia; os pais têm o direito de saber atempadamente onde o filho vai estudar e o Estado tem o dever estrito de assegurar ambas as premissas. Se a tutela já não consegue garantir este patamar elementar, estamos perante uma falha gravíssima de compromisso político com as famílias portuguesas.
No fundo, esta dita reforma serve apenas o propósito velado de desmantelar a Escola Pública, pois, afinal de contas, tudo o que é de domínio público e garante a igualdade social parece causar urticária a este Governo desastrosamente conduzido.
* Presidente da concelhia do PS da Guarda
