A Câmara do Sabugal emitiu parecer desfavorável à proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) por considerar que tem de ser «equilibrado, integrado no território e articulado» com os instrumentos de gestão territorial municipal, como o PDM.
«Com este parecer, a Câmara do Sabugal reitera a sua disponibilidade para contribuir, de forma construtiva, para o alcance dos objetivos da transição energética, defendendo que este processo deve alicerçar-se no planeamento, clareza, participação local e no respeito pelos valores e instrumentos de ordenamento do território e, sobretudo, no respeito pelas pessoas e seus modos de vida», sublinha a autarquia em comunicado enviado a O INTERIOR.
No parecer, apresentado durante o processo de consulta pública, que terminou no dia 15, é recordado que o município raiano «já serve de plataforma a vários aerogeradores». A edilidade questiona, por isso, «a pertinência» a previsão de criação de duas grandes Zonas de Aceleração de Energias Renováveis [ZAER] no território, «pelos impactos profundos que poderão ter e na forma como se concilia o desenvolvimento económico com a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida das populações».
A Câmara do Sabugal defende ainda que sejam «devidamente definidos os limites jurídicos e práticos do poder municipal de decisão, face às exigências de articulação com entidades da administração central e aos objetivos de política energética». Mas também «o modelo de retorno e de benefícios locais associados à implantação dos projetos, que deverão resultar em contrapartidas justas nestes territórios de baixa densidade».
Município do Sabugal contesta Zonas de Aceleração de Energias Renováveis
