Uma dívida ao fisco de uma empresa ligada ao grupo empresarial Gonçalves & Gonçalves esteve na origem da venda em hasta pública do terreno onde funciona o Centro de Exames de Condução do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), em Vale de Estrela.
O problema é que o espaço foi adquirido pela Câmara da Guarda há mais de duas décadas, mas como nunca o pagou ao seu dono anterior, nem registou a propriedade por escritura pública, a Raides, Lda – a empresa em causa – fez um registo posterior envolvendo as benfeitorias realizadas pela autarquia. O que se passou a seguir foi simples: «A empresa foi executada por dívidas ao fisco e uma das formas de as liquidar é vender o seu património, como aconteceu na semana passada, sem que a Câmara da Guarda soubesse ou fosse informada da venda», refere o vice-presidente do município. Carlos Chaves Monteiro revela que o caso chegou ao conhecimento da autarquia através de eventuais interessados, mas numa altura em que o terreno já tinha sido adquirido por um empresário de fora da Guarda por cerca de 75 mil euros.
«Já fizemos um protesto junto da Direção Distrital de Finanças invocando o direito de posse e também um direito de propriedade, mas, à cautela, alegámos ainda um direito de preferência nesta venda», adianta o autarca, que espera «salvaguardar o interesse público» com esta ação. «Custa-nos bastante ver “fugir” assim um bem onde a Câmara da Guarda investiu mais de 200 mil euros mas que, formalmente, e para nossa surpresa, não é propriedade sua», declara Chaves Monteiro. Além do edifício construído e das obras realizadas para adaptação a centro de exames, o vice-presidente recorda que a autarquia protocolou com o IMTT a utilização daquele espaço durante 20 anos, tendo também o instituto investido ali no âmbito da sua atividade. Para o autarca, não há dúvidas que o município é o «único e legítimo» proprietário daquele terreno: «Ao longo destes anos fez construções, adaptações e estabeleceu protocolos com terceiros. A Câmara da Guarda agiu sempre como um verdadeiro proprietário e investiu ali dinheiro», realça.
Chaves Monteiro considera que estes são os «pressupostos desse direito de posse» e avisa que será «o interesse público que perde se as Finanças não aceitarem os nossos argumentos». No caso de lhe ser concedido o direito de preferência, a autarquia terá que pagar os cerca de 75 mil euros apresentados pelo comprador para ficar com o terreno.
Luis Martins 
