A Câmara de Aguiar da Beira já tem em vigor um Fundo de Emergência Social (FES) para apoiar financeiramente as famílias carenciadas do concelho em situações de «caráter urgente e inadiável». A medida está inscrita no orçamento municipal para 2016 com uma dotação de sete mil euros.
O regulamento do FES, publicado no “Diário da República” da passada quarta-feira, estipula que podem concorrer «os indivíduos isolados ou inseridos em agregado familiar que, encontrando-se em situação económico-social precária ou de grave carência económica, experimentem situações de súbito perigo para a saúde, para a sua manutenção diária ou para a sua habitação». As ajudas a atribuir podem destinar-se à aquisição de bens alimentares ou outros de primeira necessidade, de medicamentos, de meios complementares de diagnóstico ou para a manutenção da habitação. De acordo com o regulamento, podem candidatar-se os residentes no concelho há pelo menos três anos que estejam em situação económico-social precária ou de grave carência económica agravada por calamidades ou outras eventualidades e não usufruam de outros apoios ou prestações sociais para os mesmos fins.
Têm prioridade na sua atribuição, entre outras situações, famílias numerosas, monoparentais, agregados em que pelo menos um dos elementos seja portador de deficiência, pessoas isoladas, famílias com crianças e jovens com processo de proteção a decorrer e idosos em risco. As candidaturas ao FES devem ser apresentadas junto do município de Aguiar da Beira. Para a autarquia, presidida pelo independente Joaquim Bonifácio, esta medida justifica-se para «atuar sobre os fenómenos de pobreza e exclusão nas suas múltiplas vertentes, visando proporcionar às pessoas melhores condições de vida e igualdade de oportunidades». E surge num contexto de crise económica e de envelhecimento da população que «tem agravado os níveis de pobreza extrema, evidenciando-se a inadiabilidade de uma intervenção célere junto das pessoas mais vulneráveis».
