Há 15 anos atrás este jornal abria as suas portas ao mundo da comunicação e “novas portas” à Beira Interior. Estão hoje de parabéns!
Esta celebração tem a feliz particularidade de ocorrer na mesma ocasião em se assinala o Dia Internacional da Mulher (8 de março). Curiosamente, nesta data, Teresa Morais, secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, profere uma intervenção de fundo nas Nações Unidas, assinalando a passagem dos 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim, uma conferência mundial que é um marco na história dos direitos de igualdade de género.
Como deputada, presidente da Assembleia Municipal de Pinhel e mulher esta circunstância é um orgulho.
Naquele que é um dos eixos prioritários do seu programa, o Governo tem muito e bom trabalho para mostrar e, felizmente também o Parlamento, nesta legislatura, logrou aprovar inúmeras iniciativas não só sobre igualdade de género, mas também sobre a prevenção e combate contra todas as formas de violência contra as mulheres.
Numa perspetiva histórica importará recordar que no âmbito dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milénio”, as Nações Unidas, em 2000, fixavam entre outros, que, num prazo de 15 anos, os Estados deveriam atingir a igualdade entre mulheres e homens a todos os níveis da vida cívica, política, cultural, social e económica, aspiração esta que encontra nos pequenos gestos de cada dia, revelação do persistente desequilíbrio entre sexos.
Sem embargo da evolução positiva que ocorreu fica-nos a pergunta: Porque é que em Portugal ainda há tão poucas mulheres nas grandes empresas, na vida política e, bem assim, nos órgãos autárquicos?
Num Estado de Direito, uma das maiores restrições à liberdade e ao pluralismo, no que à igualdade de género respeita é a negação de que um povo é feito de homens e mulheres.
Foi com este espírito que, em 2006, Portugal aprovou um diploma que ficou conhecido pela Lei da Paridade, um passo de gigante, um momento que libertou das restrições “da mente”, acima de todas outras, a liberdade e o pluralismo de opções inerentes à democracia representativa, convocando todas as instâncias de poder e decisão a ter mais mulheres nos seus meandros.
O Parlamento nacional tem atualmente 31,3% de mulheres e tem registado um aumento sensível nos últimos anos, muito por obra da dita Lei da Paridade.
No atual Governo, quatro ministérios são dirigidos por mulheres (30,7%), em pastas tipicamente “masculinas” como Finanças, Justiça, Administração Interna ou Agricultura, sendo em proporção o Governo mais feminino de sempre.
Nas autarquias locais, a representação de mulheres ao nível das presidências de Câmara é de 7,5%, muito abaixo do desejável.
Mas, pela primeira vez temos mulheres na Presidência da Assembleia da República, na Procuradoria-Geral da República, na Inspeção-Geral e na Secretaria-Geral da Administração Interna.
Segundo a Comissão Europeia as mulheres portuguesas representam 9% dos membros dos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em Bolsa e 0% dos respetivos presidentes, bem abaixo da média que é de 20% e de 7%. A evolução em Portugal tem sido de um aumento médio de cerca de 1% ao ano.
Neste sentido, saúda-se o Governo por ter aprovado na passada semana uma Resolução visando promover um maior equilíbrio na representação de mulheres e homens nos órgãos de decisão das empresas, instituindo mecanismos de promoção da igualdade salarial, instando as empresas cotadas em bolsa a passarem a incluir pelo menos 30% de mulheres, nos respetivos conselhos de administração até 2018.
Mas não chega, como também não chega nos demais países. Porquê?
Embora, o último relatório do Fórum Económico Mundial sobre o “Global Gender Gap” nos diga que há mais igualdade no mundo, o mesmo alerta para que no mercado laboral essa igualdade só seja atingida apenas em 2095… Um longo caminho ainda para percorrer.
Já os Gregos diziam que as mulheres tinham algo que eles invejavam, a astúcia.
Lá chegaremos…porque os direitos das mulheres são direitos humanos!
Ângela Guerra*
* Deputada na Assembleia da República eleita pelo PSD e presidente da Assembleia Municipal de Pinhel
