Redução de impostos, prémio de instalação, complementos logísticos, valorização da formação, vínculos estáveis, concursos céleres e apoio à integração familiar, são algumas das medidas
A Ordem dos Médicos (OM) apresentou na sexta-feira, na Guarda, propostas em várias áreas para fixar profissionais de saúde em zonas carenciadas para «contrariar a resposta» que tem sido dada, naquilo que considera serem «medidas avulsas, temporárias e reativas».
Uma das propostas prevê protocolos entre o Ministério da Saúde e os municípios para a criação de «condições materiais mínimas» para a instalação dos médicos e suas famílias nas zonas carenciadas, através do acesso à habitação a custos controlados, da reabilitação de imóveis municipais, da aplicação de benefícios fiscais locais e do acesso facilitado a equipamentos culturais e desportivos. O estudo propõe também a criação de «vagas reservadas» para médicos do interior em programas de formação pós-graduada, estágios e cursos acreditados, acompanhadas de «financiamento específico assegurado pelo Ministério da Saúde ou pelas Unidades Locais de Saúde».
A OM defende ainda que as vagas de internato em territórios de baixa densidade populacional «sejam reconhecidas como vagas territoriais prioritárias, com estatuto diferenciado, valorização curricular e remuneratória, critérios de desempate favoráveis e programas formativos reforçados». De acordo com o documento, o atual modelo de avaliação «penaliza sistematicamente as unidades de saúde do interior» com critérios inadequados, por «ignorar as suas especificidades demográficas, geográficas e sociais», sendo, por isso, necessária a criação de «indicadores diferenciados» para unidades que servem populações envelhecidas, dispersas ou com maior vulnerabilidade social.
Segundo o estudo, é importante que os conselhos de administração das ULS dessas regiões disponham «de autonomia real de gestão», que deve traduzir-se na capacidade de contratar profissionais de forma célere. A Ordem avança com a proposta de criação de «redes de referenciação formais e integradas», com partilha estruturada de especialistas de diferentes instituições, assim como com a implementação de «centros de afiliação». Além disso, prevê a valorização profissional através de «majoração do tempo de serviço para progressão na carreira, acesso facilitado à formação, flexibilização de horários e aumento de dias de férias», reforçando a atratividade e a permanência sustentada nestas regiões.
O documento considera a literacia em saúde como um eixo estruturante, propondo uma «abordagem integrada» que inclua uma intervenção prioritária nas escolas, campanhas regionais, capacitação da população adulta, literacia digital e formação dos profissionais de saúde. O relatório, diz ainda a OM, constitui «um desafio dirigido aos decisores políticos nacionais e locais, às instituições de saúde, às autarquias, às universidades, aos médicos e restantes profissionais de saúde e à sociedade».
Na sessão, o bastonário Carlos Cortes referiu que «os territórios de baixa densidade e insularidade representam 78 por cento da área nacional e a população contabilizada soma 2,4 milhões de pessoas, incluindo cerca de 692 mil com mais de 65 anos. Na Guarda, a ULS registava 18.022 utentes sem médico de família em junho de 2026, correspondendo a 12.8 por cento dos inscritos nos cuidados primários». O responsável sublinhou que «por detrás destes números estão pessoas que precisam de acompanhamento, famílias que reorganizam a vida para chegar a uma consulta e profissionais que se desdobram para garantir estes mesmos cuidados de saúde».
Na sua opinião, a distribuição dos médicos «revela também os desequilíbrios» do país, já que nos territórios considerar no estudo agora apresentado «existem 3,6 médicos inscritos na Ordem por cada mil habitantes, face a 5, 7 no conjunto do país, um rácio 36 por cento inferior à média nacional». Para Carlos Cortes, estes são dados que «exigem uma análise mais aprofundada, mas constituem um sinal que não podemos ignorar quando está em causa o acesso das pessoas aos cuidados». O bastonário salientou ainda que o país não pode continuar a assistir ao «definhamento» do interior, porque «quando se perde capacidade de cuidar, perde-se também confiança para viver, trabalhar e criar uma família nesses territórios». Ou seja, serviços de saúde frágeis «aceleram o abandono que queremos combater», alertou, considerando que «garantir acesso equitativo à saúde é uma responsabilidade do Estado e uma condição para manter o país unido».
«A Ordem dos Médicos não aceita um SNS a duas velocidades», nem o facto de «viver mais longe, signifique esperar mais, ter menos acompanhamento ou chegar demasiado tarde a um diagnóstico ou um tratamento», afirmou, não sem antes salientar que o trabalho e a dedicação dos profissionais merecem reconhecimento, mas «não podem continuar a compensar a falta de decisões políticas e a sua execução». Carlos Cortes insistiu que «a persistência das carências mostra a insuficiência das respostas avulsas e temporárias que têm sido dadas ao longo de décadas. Fixar médicos exige condições para ficar, construir uma carreira, integrar uma equipa e ter uma família integrada na comunidade». Já os territórios estudados têm «capacidade para oferecer cuidados de excelência, mas precisam de investimento e, sobretudo, de confiança no futuro», declarou.
Carlos Cortes reconheceu que são precisos «incentivos salariais e fiscais, mas, quem acha que isto se resume a uma questão financeira não percebeu nada das dificuldades dos cuidados de saúde. Quem coloca os problemas deste setor a esse nível não percebeu nada dos problemas do Serviço Nacional de Saúde». A propósito, o bastonário destacou «o apoio à habitação, à integração das famílias, formação, valorização da carreira médica, vagas de internato mais atrativas, autonomia das ULS para poderem contratar esses médicos, partilha de especialista entre unidades e parcerias com universidades para levar a investigação e a inovação a esses territórios», como algumas das principais prioridades.
Importante é também a «articulação entre o Ministério da Saúde, as ULS e o poder local. O acesso não pode depender da boa vontade ou da falta dela, de um ministro, de um autarca ou de um conselho de administração» e acrescentou que as medidas «têm de ser estruturais, duradouras e terem continuidade. Os compromissos devem manter-se quando mudam os responsáveis, com financiamento estável, funções claras e avaliação transparente e permanente». A terminar, Carlos Cortes apelou ao Governo e demais responsáveis para que apresentem «um plano de execução destas propostas, com níveis de prioridade, financiamento dedicado para esta temática, com responsáveis definidos, prazos e metas». Já às ULS e ao poder local, «pedimos envolvimento e compromissos duradouros», desafiou.
