Em conferência de imprensa realizada no Parlamento, na quinta-feira, cinco deputados sociais-democratas (de Beja, Évora, Portalegre, Castelo Branco e Guarda) apresentaram um projecto de resolução com a proposta de redução das portagens das ex-SCUT e similares em 50 por cento (para carros a gasolina/ gasóleo) e de 75 por cento (para veículos elétricos).
Além desta redução, os eleitos por círculos do interior propuseram a redução para metade o preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades, que não estejam abrangidos pelo recentemente aplicado Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART). Outra medida é garantir e incentivar a aplicação do “sistema de transporte a pedido”, já legislado desde 2016, mas sem resultados nem aplicações conhecidas até à data. Esta é a resposta do PSD à medida implementada pelo Governo de redução do preço dos passes de transportes públicos. Sobre o PART e o aumento da mobilidade pública, Carlos Peixoto, deputado eleito pelo círculo da Guarda e vice-presidente da bancada do PSD, afirmou que «dos 104 milhões de euros que se prevê que a medida custe a todos os contribuintes, 73 milhões destinam-se à Área Metropolitana de Lisboa, 15,08 milhões à Área Metropolitana do Porto, e só as sobras de 15,9 milhões são distribuídas pelas 21 Comunidades Intermunicipais».
O deputado salientou, assim, a dupla penalização do «Portugal não metropolitano», pelo facto de que «paga os mesmos impostos, recebe menos e, pior do que isso, passa a beneficiar de uma residual redução do preço para usufruir de transportes que, na verdade, não tem». O também líder da distrital da Guarda do PSD salientou ainda a importância do transporte individual de passageiros nas regiões do interior, referindo que em muitos casos é a única opção de mobilidade disponível. De acordo com o grupo parlamentar do PSD, o Governo deve, assim, adoptar estratégias de «compensação» de forma a que «as desigualdades vigentes no país possam ser diminuídas com vista a uma maior coesão territorial». As medidas sugeridas pretendem assim incentivar a mobilidade das populações que residam ou trabalhem fora das áreas metropolitanas.
Apesar disso, não se destinariam apenas a residentes, pois seriam uma forma de incentivar «fluxos turísticos» direcionados a estas zonas do país. Carlos Peixoto salientou o facto da medida «não contraiar o príncipio do utilizador-pagador», sempre defendida pelo PSD, por se tratar de redução do preço e não uma eliminação completa das taxas. De acordo com a página do PSD, foi apresentada uma resolução (e não um projecto de lei) pelo facto de «a fixação de portagens ser uma competência exclusiva do Governo», não avançando os valores inerentes à aplicação desta medida. «O custo da redução das portagens não está totalmente medido, mas há estudos de 2015 que previam que uma redução de 30 a 35 por cento era neutral do ponto de vista orçamental porque a redução dos preços era simultaneamente acompanhada de incremento do das autoestradas», lembrou o PSD.
Em relação à dimuição do preço dos bilhetes de comboio, Carlos Peixoto afirmou que «deve ser o Governo com a capacidade que tem, com os elementos que tem, a avaliar o custo da medida e a possibilidade de a implementar” no resto do país, depois de o ter feito nas Áreas Metropolitanas».
PSD propõe redução de portagens nas ex-SCUT
Sociais-democratas apresentaram resolução para aumento da mobilidade em regiões não metropolitanas, mas não avançam com previsões de custos da aplicação das medidas propostas.
