Política

Governo e autarquias proibidos de anunciar obras até às europeias

Escrito por Luís Martins

Anunciar obras durante um período de eleições de forma a conquistar votos? É proibido, tanto para o Governo como para as autarquias.

Na quarta-feira à noite, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou uma nota que esclarece que, desde 26 de fevereiro, data de publicação do decreto-lei que convoca as eleições europeias, todos os órgãos do Estado e da Administração Pública ficaram impedidos de divulgar publicamente atos, programas, obras ou serviços.

Esta não é a primeira vez que a CNE toma esta posição, contudo, as anteriores nunca foram tão desenvolvidas e incisivas quanto aos critérios a aplicar. O objetivo desta medida, nota o matutino, é evitar que entidades públicas usem recursos públicos ao seu dispor para divulgar informação que possa favorecer algumas candidaturas em detrimento de outras.

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Luís Martins

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