A Câmara da Guarda foi condenada a pagar 464 mil euros a Carlos Veloso, arquiteto autor do projeto do Teatro Municipal da Guarda (TMG), por honorários, assistência técnica e juros de mora. Chegou ao fim o calvário de Carlos Veloso, que reclamava há 15 anos este pagamento e que O INTERIOR revelou em primeira mão, em abril passado.
Divulgada pelo presidente da autarquia durante a reunião do executivo da passada segunda-feira, a sentença do Tribunal Arbitral, que já transitou em julgado, determina o pagamento de 613.686 euros mais IVA ao arquiteto, no entanto a Câmara só terá de liquidar 464.340 euros (IVA incluído) porque já tinha pago 236 mil euros (mais IVA). Na sessão, Álvaro Amaro adiantou que «a eficácia da sentença está pendente do visto do Tribunal de Contas ao contrato inicial celebrado com Carlos Veloso», cujo valor era de 195 mil euros. No final da reunião, o edil acrescentou aos jornalistas que «é um absurdo que um contrato com aquele valor inicial tenha este custo final. Deixou-se andar este processo nos tribunais durante dez anos e agora a Câmara terá que pagar mais do dobro». Por sua vez, o vereador socialista Joaquim Carreira declarou apenas que «o devido é devido».
Em declarações a O INTERIOR, Carlos Veloso contraria a versão de Álvaro Amaro e garante que o Tribunal de Contas não é tido nem achado nesta decisão. «Da sentença do Tribunal Arbitral não cabe recurso ou visto do Tribunal de Contas, seria um absurdo. A sentença está proferida, a Câmara da Guarda foi condenada e só tem que pagar!», sublinhou o arquiteto, que recorda que o contrato inicial foi visado pelo Tribunal de Contas e previa no seu clausulado «a respetiva revisão dos honorários, pelo que não se coloca qualquer questão de estar agora pendente dessa instância». Perante este argumento, o projetista receia que o município pretenda «protelar o problema para além dos 15 anos que já dura». Carlos Veloso é peremptório: «A eficácia agora é apenas pagar o que é devido, uma vez que existe o direito dos técnicos envolvidos receberem os honorários devidos pelos respetivos projetos».
Conforme O INTERIOR noticiou na edição de 23/04, Carlos Veloso exigia há 15 anos o pagamento dos honorários pela conceção do TMG e acompanhamento de uma obra que, disse na altura, lhe destruiu a carreira.
«Desde que fiz o TMG só tive prejuízo, nunca consegui desfazer-me das dívidas. Há sempre alguma coisa “pendurada”, tem-me consumido tempo, dinheiro e saúde», confessava o arquiteto, agora com 44 anos. Carlos Veloso reclamava 500 mil euros, mas a autarquia considerava que só tinha a pagar 190 mil euros. Os honorários devidos pelos projetos elaborados na conceção do TMG resultavam da aprovação das estimativas e orçamentos pela Câmara da Guarda, então presidida por Maria do Carmo Borges.
Processado por projetista
Na altura, o arquiteto explicava que a diferença de valores devia-se a «uma leitura errada» do cálculo dos honorários, pois os técnicos camarários consideraram que a verba obtida, tendo em conta o preço da adjudicação da empreitada (800 mil contos, valor que evitou um concurso público internacional), era para o projeto de arquitetura, especialidades e estruturas. Ora, «a portaria que rege estes casos é clara e estabelece que deve ser tido em conta as diferentes fases do projeto e os honorários dos engenheiros», referiu Carlos Veloso. Pior, devido a alterações pedidas pela autarquia, o projeto foi reformulado e a obra passou a custar 1,2 milhões de contos, o que implicava também a atualização dos honorários. Contudo, a obra começou e não houve qualquer pagamento, nem correção dos valores. Sem receber, Carlos Veloso teve que pagar do seu bolso aos projetistas, sendo que um engenheiro eletrotécnico colocou o seu escritório em tribunal tendo sido condenado ao pagamento de 120 mil euros.
Em abril, dez anos após a sua abertura, o TMG ainda não tinha licença de exploração emitida pela Direção Regional de Economia do Centro, havendo apenas uma provisória porque a Câmara não consegue apresentar o projeto eletrotécnico dos edifícios por falta de pagamento dos honorários devidos ao respetivo engenheiro da especialidade.
Luis Martins 
