A inenarrável situação dos exames nacionais surge como a gota que fez transbordar o copo de uma reforma de que o ministro da Educação é o único responsável.
Sem qualquer tipo de aversão à mudança ou à modernização, somos todos convocados a avaliar os seus virtuosismos e as suas falhas, para podermos melhorar o que não correu tão bem, faseando processos sem pressas e precipitações.
Não foi esta a opção de Fernando Alexandre e por isso não é possível ignorar como chegámos a este momento.
Em julho de 2025 é anunciada, por Fernando Alexandre, ministro da Educação Ciência e Investigação, e por Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, uma profunda remodelação do Ministério da Educação com vista à sua modernização e simplificação.
Evidencia-se a necessidade de, perante uma máquina demasiado pesada e burocrática, ser urgente transformá-la em algo mais eficiente, desmantelando serviços do ministério e substituindo-os por ferramentas algorítmicas e Inteligência Artificial. Torna-se essencial fundir e extinguir serviços, simplificar e digitalizar, no caminho para a modernização e poupança de recursos.
De acordo com o plano são eliminadas a DGEEC, a SGEC e o IGeFE e substituídos pela DGEPA (Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação). São eliminados a DGE, a RBE, o IAVE, a DGEstE, a DGAE, o PNL, a ANQEP e a EMEC e substituídos pela EduQA (Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação) e pela AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), tendo esta última, interação com as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
A este processo de reorganização da administração educativa não é alheia a dispensa imediata de profissionais com experiência nos diversos serviços especializados do ministério. A transferência de competências para a AGSE e o aumento da dependência das plataformas digitais levou a que num ano de experimentalismo a inovação tenha sido mal conseguida e a comunicação com escolas e professores se tenha revelado demorada ou inexistente.
O processo de digitalização das provas e exames, qual experiência imersiva neste admirável mundo novo, acaba por ser o nível zero da reforma, pondo em evidência as fragilidades de um processo que devia ser sereno e fiável e cuja confiança assentava no rigor e exigência presentes nas últimas décadas.
Passar a classificação dos exames do papel para o digital terá várias virtudes, identificadas pelos próprios professores envolvidos, mas avançar para a mudança sem corrigir o que tinha corrido mal no exame de Filosofia em 2025 foi o maior erro de avaliação de riscos que o ministro cometeu.
Nas últimas semanas assistimos à confusão no centro de digitalização das provas, à convocação de professores para classificar provas de disciplinas estranhas às que lecionam, ao desrespeito de prazos no envio dos materiais para os classificadores e mesmo, o seu envio incompleto.
Foi preciso lidar com uma plataforma que oferecia problemas. Houve necessidade de fazer horas extraordinárias e de contratar pessoal à pressa.
A urgência do momento obrigou todos a trabalhar fora de horas, a abrir as escolas de noite e ao fim de semana para consulta de pautas.
Entretanto, o ministro encontrava novos culpados a cada nova dificuldade que surgia apesar de alunos, escolas, professores e técnicos cumprirem de forma adequada o que se lhes exigia.
Quando decidiu avançar para a mudança devia saber que não estaria isento da crítica e do questionamento sobre a adequação deste modelo de classificação.
Se acrescentarmos a todo este cenário a incapacidade de resolver o problema da falta de professores, podemos concluir que Fernando Alexandre soma insucessos que nos devem preocupar a todos.
* Dirigente do Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC)
