O Presidente da República lançou vários desafios, aquando das comemorações dos 150 anos dos Bombeiros Voluntários da Guarda (AHBVE), inclusive confrontando o Governo do PSD/CDS com a falta de verbas do Orçamento de Estado para implementar as medidas aprovadas.
Neste sentido, relembro as propostas do PCP para a revitalização e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), estas centram-se na recuperação ambiental das áreas ardidas, no apoio direto às atividades agropastoris tradicionais e no reforço dos meios públicos de prevenção e combate a incêndios.
Propõe-se também atuar na dimensão ambiental e florestal, bem como a reflorestação com recurso exclusivo ou prioritário a espécies florestais nativas e adaptadas à região. O PCP sugeriu ainda a erradicação e gestão ativa de espécies vegetais invasoras, mas também a retirada segura de material lenhoso ardido e armazenamento adequado para preservar o solo e evitar riscos.
Quanto à importância dos sapadores florestais, é recomendada a criação de um plano para equipas de sapadores com cobertura total da área do parque e concelhos limítrofes.
A proposta defende o apoio às atividades tradicionais e à economia centrada no setor agropastoril, estabelecendo a compensação de prejuízos e perdas de rendimento, com apoios específicos para a ovelha bordaleira e a produção de queijo Serra da Estrela. O PCP também não esquece a importância da apicultura com atribuição de apoios excecionais para a recuperação da atividade apícola afetada pelos fogos. Outra medida é a facilitação de candidaturas a apoios financeiros de valor reduzido (até 10.000 euros), priorizando beneficiários do Estatuto da Agricultura Familiar.
É também sugerido o aumento dos recursos afetos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a sua articulação com as autarquias locais. As propostas completas estão disponíveis no site oficial da Assembleia da República (https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=304189)
O que falta efetivamente é a dotação orçamental e a inscrição de verbas específicas no Orçamento do Estado para viabilizar as medidas de emergência e o planeamento a médio prazo. Este será o único caminho para que o interior de Portugal não seja bafejado apenas por promessas.
* Dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
