Sociedade

Câmara da Guarda vai apoiar investimento e IPSS a partir de 2020

Escrito por Luís Martins

Projetos de regulamentos foram aprovados por unanimidade na reunião do executivo da passada segunda-feira

A Câmara da Guarda vai apoiar, a partir de 2020, o investimento e a criação de postos de trabalho, mas também a atividade das IPSS. Na segunda-feira, o executivo aprovou por unanimidade o projeto de regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento e enviou para consulta pública o regulamento de atribuição de apoios às IPSS e outras entidades de reconhecido interesse público do concelho.
No primeiro caso, o município pretende incentivar a criação líquida de emprego e de empresas com a concessão de até 5 mil euros de apoio ao investimento e de até 7.500 euros na criação de novos postos de trabalho. «São 400 euros por cada posto de trabalho por tempo indeterminado criado e até 200 euros por contratos a prazo, até àquele valor limite», acrescentou o presidente da autarquia. Carlos Chaves Monteiro adiantou que o objetivo é «atrair e fixar novas empresas na Guarda para reforçar a economia local», sendo que estes apoios vão acumular com as ajudas do Estado. O regulamento vai à Assembleia Municipal da próxima quarta-feira para ser aprovado e entrará em vigor após publicação em “Diário da República”.
Mais atrasada está a concessão de apoios às IPSS, cujo regulamento vai agora entrar em discussão pública. Nesta área a Câmara pretende seguir a mesma lógica dos apoios às coletividades desportivas e culturais e determinará o montante a atribuir consoante a avaliação dos diferentes critérios estabelecidos no projeto de regulamento. Entre eles estão o plano de atividades, ser um projeto não financiado pela Segurança Social, a resposta às necessidades da comunidade em que a IPSS se insere, o seu contributo para a correção das desigualdades e o número de potenciais beneficiários envolvidos, entre outros. O presidente da Câmara espera que este regulamento entre em vigor no próximo ano. «O orçamento para 2020 tem uma dotação de cerca de 100 mil euros para este fim», disse Chaves Monteiro, revelando que existem no concelho 50 IPSS em condições de poderem candidatar-se a estes apoios.
Os eleitos do PS votaram favoravelmente estas medidas, mas Eduardo Brito afirmou que «iria mais longe» nos incentivos ao investimento e insistiu na necessidade de reduzir os custos de contexto para os empresários, nomeadamente as taxas e tarifas da água, saneamento, IMI, Derrama e IRS, que «são das mais elevadas do país», alertou. No caso das IPSS o vereador socialista assinalou apenas o facto dos apoios não estarem já quantificados. Nesta reunião quinzenal o executivo aprovou também por unanimidade estabelecer acordos de cooperação com 25 freguesias, num valor global de 680 mil euros. «Vamos investir em obras indicadas pelas respetivas Juntas, às quais caberá promover todos os procedimentos para a sua execução», disse Chaves Monteiro, lembrando que até agora o município apenas celebrava dez acordos de cooperação por ano. «Nos últimos três anos, a Câmara da Guarda investiu cerca de 10,5 milhões de euros em acordos de cooperação, obras de águas e saneamento e na reabilitação das áreas afetadas pelos incêndios nas freguesias».

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