Que coesão?

Escrito por Honorato Robalo

Muitos focam-se na dimensão da política assente nos atores e não nas opções políticas claudicando na matriz coletiva das decisões. Nesse sentido compromete a matriz das decisões na organização supramunicipal e naturalmente não potenciam as sinergias regionais decorrente do associativismo municipal que existe e deve ser incentivado, mas nunca poderá substituir a necessidade de implementação da regionalização. Há matérias que podem e devem ser resolvidas através da cooperação intermunicipal. Mas há matérias que exigem um outro escalão de poder, uma outra visão e ela só pode ser dada pelas regiões administrativas. 
Por outro lado, entende-se e sublinha-se que a regionalização em vez de apertar, diminuir ou menorizar o papel dos municípios será um importante contributo para o reforço do poder local, para o reforço da capacidade de intervenção das nossas freguesias e dos nossos municípios. Todos estes anos têm tido por base a aplicação de uma política centralista e centralizadora, que tem combinado o ataque à autonomia do poder local e o incumprimento constitucional da criação das regiões administrativas, constituído um factor condicionador do desenvolvimento local e regional. 
Aprofundaram-se as assimetrias e desequilíbrios inter-regionais, com um peso cada vez maior do litoral no contexto do país, que implicou despovoamento e desertificação. O garrote financeiro do poder local teve como consequência o fraco aproveitamento dos recursos de cada região e a falta de uma visão de nível regional, que, partindo da avaliação dos recursos existentes, defina estratégias de desenvolvimento adequadas, desde logo com utilizações erradas dos fundos comunitários.
Para alterar esta situação torna-se necessário uma efetiva política de descentralização, que exige uma clara delimitação de responsabilidades entre os diversos níveis da administração, a dotação dos meios adequados para o exercício das suas competências, com autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes legitimidade política através de eleições. Torna-se necessária a criação das regiões administrativas cuja principal tarefa será contribuir para o desenvolvimento regional e para a correção das assimetrias. E também para a igualdade de oportunidades entre as regiões.
As regiões administrativas são um instrumento adequado para a execução de políticas públicas de âmbito regional que influenciam positivamente o desenvolvimento do interior, na defesa dos serviços públicos e no fomento da participação popular na gestão democrática das instituições. Relativamente aos fundos comunitários de âmbito regional, outra seria a realidade do país se os mesmos fossem geridos por estruturas com legitimidade política em cada uma das regiões. Infelizmente há uma lógica centralista, quer a nível do modelo de gestão e de decisão, sobre os programas operacionais.
Infelizmente o distrito da Guarda sofre do encerramento de serviços públicos e de abandono, com encerramento de escolas, de estações de correios, da falta de investimento nos recursos humanos e infraestruturas para a melhoria de acesso a serviços de saúde com promessas sucessivamente adiadas, nomeadamente no pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins.
Com a reabertura de alguns serviços anteriormente encerrados, mas sem os serviços anteriormente oferecidos, o fecho e desqualificação de serviços públicos, a manutenção das portagens e o abandono das acessibilidades rodoviárias, anteriormente da responsabilidade do poder central passando para os municípios sem a compensação financeira para a manutenção.
Também ao nível da ferrovia encontrariam decerto contraponto na existência de regiões, pois são medidas que são contrárias aos interesses regionais e que se baseiam em visões de carácter centralista e economicista da sociedade.
O Governo minoritário do PS está refém de acordos de “cavalheiros” entre PS e PSD, onde alguns atores políticos mudaram o foco de intervenção. No entanto, não podemos deixar de reivindicar a concretização da aspiração democrática de criação das regiões.
O PS prossegue as políticas de desconcentração e de simulação de uma pretensa descentralização de competências para as autarquias locais, que mais não é, em termos práticos, do que a sua desresponsabilização em áreas importantes para os setores mais desfavorecidos (saúde, acção social e educação), defendendo um formato de transferência de competências, associado ao encerramento de serviços, que criam o ambiente favorável ao incrementar de processos de privatização que distanciam ainda mais os cidadãos do acesso aos serviços que deviam ser para todos. 
A criação das regiões administrativas não resolve só por si os problemas do atraso e subdesenvolvimento das regiões interiores, porque o desenvolvimento regional está também dependente de uma justa política nacional e porque a sua eficácia dependerá das competências e meios que lhes forem atribuídos, do comportamento e das orientações que os seus dirigentes lhes impuserem e da sua capacidade para interpretar e resolver as aspirações populares.  
As regiões serão um importante contributo para aliviar a pressão sobre os municípios e freguesias, exercendo a sua acção com respeito pelas atribuições e competências destes, criando condições para que uma perfeita complementaridade entre instrumentos de política regional e local se traduza na inversão da tendência natural do modelo económico dominante para acentuar o despovoamento e a desertificação. Regiões que devem ter como traço distintivo relativamente às atuais estruturas desconcentradas uma postura de firme defesa dos interesses regionais e de promoção da coesão económica e social, pondo fim ao fenómeno da dupla penalização de quem vive no interior.
O PCP sempre defendeu a necessidade da criação das regiões e não deixa de colocar o assunto na ordem do dia. Sobretudo porque a luta pela regionalização e pela descentralização é inseparável da luta pela construção de uma alternativa às políticas de direita e da batalha pela transformação da sociedade quando mais emergem ímpetos fascistas na Europa. Somos solidários com os povos da Europa e contrários ao federalismo da UE que serve apenas os interesses do capital e abandona os trabalhadores. A coesão social só é efetiva com a justa distribuição da riqueza e o respeito pela soberania dos povos.

* Militante do PCP

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Honorato Robalo

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