Sociedade

Defesa de Pedro Dias pede redução da pena no caso dos homicídios de Aguiar da Beira

Tribunal da Relação de Coimbra vai divulgar acórdão sobre recurso da defesa de Pedro Dias na próxima quarta-feira
Escrito por José Daniel

Arguido foi condenado pelo Tribunal da Guarda a 25 anos de prisão pela morte um militar da GNR e dois civis em 2016

A defesa de Pedro Dias, condenado a 25 anos de prisão por três homicídios em Aguiar da Beira e outros crimes, quer a redução da pena.

«O que se pretende é que nos seja dada razão em determinadas qualificações, em determinadas questões, que possa permitir baixar a pena dos 25 anos», disse na semana passada Mónica Quintela à margem da audiência pública de julgamento do recurso, realizada no Tribunal da Relação de Coimbra no passado dia 3. A advogada lembrou que os 25 anos de prisão aplicados a Pedro Dias – acusado de matar um militar da GNR e dois civis há cerca de dois anos, – «resultam do somatório das várias penas que foram aplicadas nos vários crimes em que o arguido foi condenado» e que incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo, sequestro e detenção de arma proibida, entre outros.

O outro advogado de Pedro Dias, Silva Leal, defendeu que no caso da morte do militar da GNR Carlos Caetano – atingido a tiro na cabeça – a crime passe de homicídio qualificado a homicídio privilegiado, por considerar que o crime foi praticado «em legítima defesa, porventura com excesso», alegadamente por o arguido estar a ser agredido pela vítima mortal. Já sobre a morte de Luís e Liliane Pinto, Silva Leal disse que no julgamento realizado em primeira instância, no Tribunal da Guarda, não foi feita «prova absolutamente nenhuma» de que Pedro Dias tenha matado o casal e que as provas que existem «são indiretas».

Por sua vez, o procurador-geral adjunto Luís Farinha frisou que a tese da defesa baseia-se «exclusivamente no depoimento do arguido» e que este «não mereceu do tribunal de primeira instância nenhuma credibilidade». O magistrado defendeu que o acórdão do Tribunal da Guarda, que condenou Pedro Dias a 25 anos de cadeia em cúmulo jurídico, seja mantido «integralmente». Tiago Gonçalves, advogado de vítimas e familiares, também defendeu a manutenção «integral» do acórdão por estar «muito bem fundamentado e que procede a uma correta qualificação jurídica dos factos». O coletivo de juízes desembargadores da Relação de Coimbra – presidido por Jorge Dias e que tem Belmiro Andrade como relator e Luís Ramos como adjunto – agendou para dia 17 a publicação do acórdão sobre o recurso intentado pelos advogados de Pedro Dias, tendo Mónica Quintela admitido que, dependendo da decisão da Relação, Pedro Dias poderá vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

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