Foi apresentado recentemente na F. C. Gulbenkian em Lisboa pela Ordem dos Economistas e autor, Paulo Caldas, o Rating Municipal Português (2019). Trata-se de um trabalho que tem o mérito de chamar a atenção para a realidade concelhia dos 308 municípios portugueses, em diversos prismas. Convém saber ler os seus valores, interpretá-los corretamente e depois tirar as devidas ilações. Tentaremos fazer isso nesta nossa necessariamente curta análise.
O estudo apresenta os resultados obtidos pelos 308 municípios portugueses, para os anos de 2016 e 2018. Cada município tem um posicionamento no ranking global e outros em cada uma das quatro dimensões consideradas. Os anos de estudos são os 2016 e 2018 para que se possa acompanhar a trajetória dos indicadores entre esses 2 anos. Embora na síntese a que tivemos acesso não se especifique a metodologia, matéria que em todos os trabalhos científicos se reputa de fundamental, estamos em crer que terá recorrido a técnicas de análise multivariada, designadamente à Análise Fatorial, pelas suas semelhanças em termos de objetivos e resultados encontrados com (i) 3 outros relacionados com a construção de um índice sintético de desenvolvimento concelhio – mais conhecido por índice de qualidade de vida, em sentido lato -, o último dos quais em 2012, que nós próprios elaborámos e que tanto impacto teve em toda a imprensa nacional e regional (Manso & Simões, 2012) e (ii) outros estudos sobre o índice de poder de compra concelhios (IPC) publicados bienalmente pelo próprio INE. Como nos estudos de qualidade de vida e nos do IPC, este apresenta um indicador que mede o posicionamento global de cada concelho e apresenta 4 outros parcelares, as dimensões, separadas em governação (RG), serviço aos cidadãos (SC), desenvolvimento económico e social (DES) e sustentabilidade financeira (SF).
No Ranking Global Lisboa, Porto e Oeiras são os 3 municípios mais sustentáveis do País (2018). O Porto subiu para a 2ª posição de sustentabilidade, devido à sua situação em termos de SF e DES. Celorico da Beira, Góis e Alijó são os 3 municípios menos sustentáveis do País. Onze dos 30 municípios menos sustentáveis do país em 2018 já eram os menos sustentáveis em 2016. Dos 30 municípios mais sustentáveis 8 são grandes municípios e 8 são pequenos. Dos 30 municípios menos sustentáveis apenas 3 são médios, sendo os restantes pequenos. Dos 30 municípios mais sustentáveis apenas 1 é dos Açores (São Miguel), 5 são da AM de Lisboa e apenas 2 do Algarve. As Regiões Centro e Norte são dominantes (8 em 30 municípios mais sustentáveis). Dos menos sustentáveis, 6 são da Madeira, 2 dos Açores e 4 do Alentejo. Lisboa é o município mais sustentável do País (em 2016 e 2018), devendo essa posição fundamentalmente ao seu Desenvolvimento Económico e Social (em S Financeira já não é assim). C. da Beira é o município menos sustentável graças ao seu mau comportamento em todos os indicadores. O município com melhor Governança (G) é o de Castro Marim. O município com pior é o de Moura. Os municípios com melhor G situam-se nas regiões Norte e Centro e são municípios pequenos ou médios. Há 6 municípios da AM de Lisboa com pior G. Os 12 municípios com melhor SC-Serviço aos Cidadãos são da R. Centro. Dos com melhores SC, 3 são da AM de Lisboa (V. F. de Xira, Sesimbra e Barreiro). Os piores municípios em SC são maioritariamente pequenos (5 são médios). Os municípios grandes (10) da Região de Lisboa são os que têm melhores indicadores de DES. Dos piores municípios em termos de DES, 6 são do Alentejo e 5 são da Madeira; quase todos os municípios (29 em 30) são municípios pequenos. Relativamente à SF, dos 30 melhores 10 são do Norte e 20 são médios. P. de Lima é o município mais sustentável, seguido do Porto e de Fafe. Alijó, Castanheira de Pera, Fornos de Algodres e F. C. Castelo Rodrigo são os menos sustentáveis financeiramente. Dos menos sustentáveis financeiramente 25 são pequenos. Os mais sustentáveis em cada uma das 5 dimensões de análise são Lisboa (R. Global), Castro Marim (G), Constância (SC), Lisboa (DES) e P. de Lima (SF). Os menos sustentáveis em cada uma das 5 dimensões de análise são Celorico da Beira (R. G), Moura (G), Góis (SC), Barrancos (DES) e Alijó (SF). Sines é o município pequeno mais sustentável do País e deve-o a um excelente comportamento em quase todos os indicadores (exceto no SC). Quatro em 10 dos melhores municípios pequenos são do Alentejo. C. da Beira (Centro), Góis (Centro) e Alijó (Norte) são os piores municípios pequenos com mau comportamento na maioria dos indicadores e dimensões de análise (exceto Góis, na dimensão de G.). Bragança e Ponte de Lima (Norte) e Aveiro (Centro) são os municípios mais sustentáveis de entre os municípios médios; devem-no ao seu bom comportamento em quase todos os indicadores (exceto Bragança na posição 293 e Aveiro na posição 248, em G.). Dos 10 municípios médios piores, os que têm pior comportamento são Albufeira (Algarve), Salvaterra de Magos (Alentejo) e Santa Cruz (Madeira); devem-no a maus resultados em todos os indicadores. Lisboa, Porto e Oeiras são os melhores municípios; todos grandes. Lisboa e Oeiras devido ao seu DES e Porto à sua S Financeira. V. Nova de Gaia, Seixal e Barcelos são os piores. V. N. de Gaia por causa da SF e G, Seixal e Barcelos por causa dos S. ao Cidadão e G.. Na Região Norte, os melhores municípios são o Porto (devido à S. F e DES), Bragança (SC) e Ponte de Lima (S. F e SC). Os piores municípios são Alijó, Tabuaço e S. Marta de Penaguião (maus resultados em todos, exceto em G.). No Centro, os melhores municípios são Constância (SC), V. V. de Ródão (SC) e Aveiro (DES). Os piores são C. da Beira (em todos os indicadores), Góis (todos exceto G.) e Pampilhosa da Serra (todos exceto G.). No Alentejo, os melhores municípios são Sines (todos exceto SC), Grândola (todos exceto G.) e Vendas Novas (exceto G. e SF). Os piores municípios são Mourão (em todos indicadores), Redondo e Gavião (exceto G.). Na AM de Lisboa, os melhores municípios são Lisboa e Oeiras (DES), e V.F. de Xira (SC). Os piores municípios são Moita, Seixal e Montijo (este último exceto na SF). No Algarve, os melhores municípios são Lagoa e Faro (exceto G.) e Loulé. Os piores municípios são Albufeira (exceto DES, Monchique (exceto SF) e Aljezur (exceto G.). Na Região da Madeira, os melhores municípios são Funchal (DES), P. Moniz e Câmara de Lobos (SF). Os piores municípios são Santana (exceto G.), Calheta e R. Grande. Nos Açores, os melhores municípios são P. Delgada (DES e SF), S.C. das Flores e A. do Heroísmo (exceto SC). Os piores são Vila Franca do Campo, Madalena (exceto DES e Nordeste (exceto G.) “.
Dinâmicas 2016-2018: As regiões ganhadoras em termos de ranking global no caso dos 30 melhores municípios são o Norte (+1 município), o Alentejo (+1) e Lisboa (+2). As perdedoras são o Centro (-3) e os Açores (-1). No caso dos 30 piores municípios do ranking global as regiões ganhadoras são o Norte (-3), o Algarve -2 e AM Lisboa (-1) e as perdedoras o Centro (+1), o Alentejo (+1), a Madeira (+3) e os Açores (+1). Em termos de G. as regiões que melhoraram os seus desempenhos (entre os 30 melhores) são o Norte +2 e Algarve +2, e as que viram o desempenho manchado entre os 30 piores temos o Centro +2 lugares que foram ocupados por municípios do Norte. Em termos de SC melhoraram os seus rankings entre os 30 melhores o Centro +5, Alentejo +2 e AM Lisboa +1 e pioraram o Norte e o Algarve, -4 cada; entre os 30 piores municípios agravaram a sua situação o Centro +1, o Alentejo +5 e os Açores +1 e ‘desagravaram-na’ o Norte -5 e a Madeira -1. Em termos de DES melhoraram os seus rankings entre os 30 melhores o Norte +1 e os Açores +1 também e pioraram o Centro e Lisboa, -1 cada; entre os 30 piores municípios agravaram a sua situação o Alentejo +2 e a Madeira +5 e “desagravaram-na” o Norte -3 e o Centro -4. Em termos de SF melhoraram os seus rankings entre os 30 melhores o Alentejo +3 e Lisboa +4 e pioraram o Norte -4, o Centro -1, o Algarve -1, Madeira -2, os Açores -6, e entre os 30 piores municípios deste ranking agravaram a sua situação o Norte +1, o Centro +3, a Madeira +1 e os Açores +1, e “desagravaram-na” o Alentejo -1, o Algarve -2 e AM Lisboa -3.
Posicionamento individual de alguns municípios das BSE
Em termos individuais realce para o muito mau desempenho de C. da Beira nalguns dos indicadores. O Fundão está na posição 249 no RG, na 89 na G, na 96 no SC, no DES na 207 e na 288 na SF. Por sua vez a Covilhã está na posição 234 no RG, na 165 na G, no SC na 133, no DES na 170, e na 273 em termos de SF. Finalmente C. da Beira na RG posição 299, G na 240, SC na 306, no DES 204 e na SF na posição 22. Não se divulgam os rankings de outros municípios por não termos tido acesso a eles nos elementos consultados. Em suma: resultados que, e mais uma vez, não podem deixar o Interior orgulhoso… (Fonte: Paulo Caldas (2019). O Rating Municipal Português (RMP) 2019, https: www.ordemeconomistas.pt e www.jornaldenegocios.pt)
* Prof. Catedrático de Economia. Responsável do Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social. UBI
