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Mas as crianças, Senhor…

Durante o mês de abril assinala-se internacionalmente o mês de Prevenção Contra os Maus Tratos na Infância. Também conhecida como campanha do “Laço Azul”, esta ação, que procura fomentar uma maior consciencialização nas famílias e nas comunidades para esta problemática e para importância da prevenção e deteção precoce das situações que põem em risco o bem-estar social ou emocional das crianças, iniciou-se nos Estados Unidos da América quando uma avó atou à antena do seu automóvel uma fita de cor azul como forma de chamar a atenção para os maus tratos de que eram vítimas os seus netos.

A ação estendeu-se um pouco por todo o mundo e hoje o movimento “Laço Azul” está presente em quase todo o lado. Em Portugal, grande parte das instituições que se dedicam ao apoio e cuidados à infância e juventude, particularmente entidades públicas, instituições de solidariedade social e comissões de proteção de crianças e jovens, assinalam, de uma forma ou de outra, este mês promovendo ações de informação e divulgação que visam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de combater este flagelo.

Mas nem necessitaríamos de campanhas para acordarmos para este problema. Por infeliz coincidência, o mês de abril foi pródigo em notícias que nos relataram as consequências trágicas que a falta de atenção e de intervenção atempada das entidades responsáveis pode ter nesta matéria. Diversas crianças perderam a vida, ou ficaram em sério risco de saúde, por ações, ou omissões, dos seus cuidadores, dos adultos que deveriam assegurar a sua proteção.

Apesar da brutalidade dos factos, é forçoso considerar que o panorama em Portugal já foi pior. Por um lado, a ação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que sucederam às Comissões de Proteção de Menores e que abrangem hoje, a um nível concelhio, todo o território nacional, desenvolve-se de um modo mais completo e mais eficaz, mercê de uma maior preparação dos técnicos que as compõem e de uma maior responsabilização das entidades participantes. Por outro, é notória a melhoria na intervenção das entidades de primeira linha, estruturas de saúde, organismos de educação e forças policiais, que têm hoje uma atitude mais atenta e mais responsável na deteção das situações de risco e de maior prontidão na sua resolução.

No distrito da Guarda, correspondente à área da Comarca da Guarda na atual organização judiciária, é patente essa melhoria no funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, traduzida na diminuição do número de casos de risco e na maior rapidez na sua resolução. Aceitando que os meios de deteção também terão melhorado, poderemos considerar que, no distrito, estamos no bom caminho no que se refere a esta problemática, considerando sempre que não há trabalho perfeito enquanto uma criança estiver em risco ou em sofrimento.

Contudo, uma medida significativa poderia melhorar ainda a ação em prol das crianças em risco, proporcionando uma melhor, mais eficaz e mais rápida articulação das Comissões e da sociedade com os tribunais. Seria a criação, na comarca da Guarda, de um tribunal de competência especializada na área de Família e Menores. A necessidade existe, as instalações também (o Ministério da Justiça tem dois antigos tribunais devolutos em Mêda e Fornos de Algodres), o bem-estar das crianças e jovens impõe-no, resta a vontade política.

Por: Carlos Camejo Martins

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1 comentário

  • Efectivamente as decisões nem sempre são corretas. E se alguém fizer denúncia ou estiver em desacordo com a medida tomada, por a criança não estar em segurança com a pessoa que durante a semana pode sair, é criticada e não é dado como facto real, lamentavelmente. Por isso, sucede muitos crimes…mas, depois seja o que for há a fazer…já foi feito tudo o mau.