As Câmaras de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão e Manteigas vão baixar em três por cento, o máximo permitido, o IRS pago pelos seus residentes. A fixação da população, bem como a captação de novos habitantes e empresas, estiveram na base da decisão destes quatro municípios, que vão ficar lesados de alguns milhares de euros em 2009, ano em que esta medida já terá efeitos práticos.
A nova Lei das Finanças Locais determina que na receita global de cinco por cento sobre a colecta líquida do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, só dois por cento sejam fixos, o que permite aos municípios oferecer um “desconto” até três por cento. Para António Batista Ribeiro, a redução do IRS a pagar pelos residentes «não passa de paliativos», mas «sempre ajuda alguma coisa, principalmente quando há muitas famílias endividadas», constata. «Preferia reconhecer que ia contribuir muito para o desenvolvimento do concelho. No entanto, juntamente com o IMI na taxa mínima e a isenção da derrama e das taxas de publicidade, penso que podemos não resolver muito, mas ajudamos a minimizar as dificuldades financeiras», reforça, indicando que a baixa no IRS deverá ter um impacto de cerca de 80 mil euros nas contas da autarquia de Almeida.
Também o concelho vizinho de Figueira de Castelo Rodrigo optou por esta medida «quando tudo levaria a que não baixássemos, já que este dinheiro faz-nos falta porque estamos a prescindir de receitas próprias». Contudo, e uma vez que o Estado «não teve essa coragem, decidimos tomar esta decisão porque queremos potenciar a vinda de pessoas e cativar quem cá vive», sublinha António Edmundo. O autarca indica que a perda fiscal calculada é de 40 mil euros, realçando que «esta possibilidade de diminuição do valor da participação variável é discriminatória, por colocar o ónus do desagravamento fiscal nos municípios, a expensas próprias, à custa dos seus já parcos rendimentos, mantendo a Administração Central o quantitativo de 95 por cento intocável». Para o edil, o «custo da interioridade, suportado pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, é desequilibrador do seu “modus vivendi” em oposição àquele em que vivem os sujeitos passivos das regiões onde este se encontra facilitado pelos investimentos públicos e privados, bem como pelo índice de nível de vida».
Desconto no IRS tem que ser comunicado até 31 de Dezembro
No caso de Manteigas, a perda «nunca será superior a 10 mil euros», indica José Manuel Biscaia. Isto porque o município serrano é dos que «menos receitas arrecada com os impostos directos por habitante», mas pretende ir até «ao extremo» das suas capacidades orçamentais, e no limite do que a lei permite, para tornar Manteigas «um concelho ainda mais atractivo, em termos de qualidade de vida, e competitivo do ponto de vista tributário e fiscal», reforça.
Já para Manuel Frexes, autarca do Fundão, trata-se de uma questão de coerência: «Se defendemos benefícios para o interior e temos este à nossa disposição, devemos aplicá-lo na taxa máxima. Estamos a falar de um imposto e não do pagamento de um serviço», justificou. Por isso, «prescindimos dessa receita em prol dos cidadãos, especialmente dos que trabalham por conta de outrem, que são os que têm condições de vida mais difíceis», acrescentou. Esta medida poderá “lesar” os cofres da autarquia fundanense em meio milhão de euros por ano. Entre os vários municípios contactados por O INTERIOR, o de Seia poderá ser um dos que virá a optar pela redução do IRS a médio prazo. «No âmbito de uma política de atracção de pessoas, é uma possibilidade a analisar para o futuro, mas ainda não tomámos decisão nenhuma este ano», adiantou o presidente da Câmara, Eduardo Brito. O desconto no IRS tem que ser comunicado até 31 de Dezembro à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos para ser aplicado a partir do próximo ano, tendo efeito na declaração a entregar em 2009. Além de Seia, as Câmaras de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres e Sabugal já confirmaram que não vão mexer na taxa. Gouveia e Trancoso remeteram para mais tarde uma posição sobre esta matéria, enquanto na Guarda o assunto foi debatido, ontem, na reunião de Câmara, no âmbito do Plano e Orçamento para 2008.
Ricardo Cordeiro
