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Edição de 11-10-2018
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Secção: Atualidade

Associação acusa Carlos Peixoto de «gritante conflito de interesses» nos Vistos Gold
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A associação Transparência e Integridade acusou esta quarta-feira o deputado do PSD Carlos Peixoto de ter incorrido num «gritante conflito de interesses» ao aceitar ser o relator de um projeto de lei do BE para a extinção dos Vistos Gold.

Em causa está a «participação remunerada» do eleito pelo círculo da Guarda e também líder do PSD distrirtal na sociedade de advogados Caiado Guerreiro que, segundo a Transparência e Integridade, está especializada, entre outras coisas, no «fornecimento de serviços assessoria jurídica a requerentes Vistos Gold».

A associação endereçou uma carta ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o socialista Bacelar de Vasconcelos, para contestar a escolha do relator do projeto de lei dos bloquistas que pretendia a extinção do regime dos Vistos Gold. A escolha de Carlos Peixoto para redigir o parecer «configura um gritante conflito de interesses, que fere a idoneidade e a independência não só do deputado em causa, mas de toda a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Assembleia da República», escreve a Transparência e Integridade na missiva.

Questionado pela Lusa, o vice-presidente da bancada do PSD rejeitou qualquer conflito de interesses neste caso, invocando o estatuto dos deputados. «Conheço perfeitamente o estatuto dos deputados: o que impõe são regras de transparência, não impõe nenhuma inibição ou limitação de ser relator de qualquer parecer», defendeu Carlos Peixoto, afirmando fazer questão que a subcomissão de Ética se pronuncie sobre o caso e assegurando que irá acatar a respectiva decisão.


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