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Edição de 18-01-2018
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Secção: Atualidade

Álvaro Amaro considera um «absurdo» eventual retenção de verbas dos municípios
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O presidente dos Autarcas Social-Democratas (ASD), Álvaro Amaro, considera um «absurdo» a ameaça do Governo de reter verbas às autarquias que não substituam os proprietários na limpeza de terrenos, defendendo a cooperação em vez da penalização.

Em cima da mesa está a possibilidade, prevista no Orçamento do Estado para 2018, de corte nas transferências de verbas para as autarquias no caso de não concluírem, até ao final de maio, as faixas de segurança contra incêndios. O Orçamento do Estado prevê que as autarquias assumam a responsabilidade pela criação de faixas de segurança para prevenir a propagação de incêndios, em redor de localidades e residências, caso os proprietários e empresas não o façam até 15 de março.

Está prevista uma linha de crédito de cerca de 50 milhões de euros para apoiar as autarquias nas intervenções, mas as Câmaras que não cumprirem o prazo poderão ver retidas 20 por cento das verbas a transferir do Orçamento do Estado. Para o líder dos ASD, «isto é mesmo um sacudir água do capote por parte do Governo e se o Governo está com medo do que possa vir a acontecer no próximo verão», então deve trilhar-se outro caminho. «Pessoalmente acho que devemos estar todos unidos e a cooperar para que não haja mais tragédias e considero que este caminho da penalização e não da cooperação é errado», sublinhou o edil.

Álvaro Amaro também alerta que a medida «não é sequer exequível». «Se, no limite, os municípios tivessem que se substituir aos privados para fazer a limpeza das faixas de segurança nem sequer havia condições técnicas para se fazer isto em dois meses e meio. Por isso, isto é mais uma lei desconhecedora da realidade do país», justifica. Para o líder dos ASD, «o Governo pode até dizer que disponibilizou uma linha de crédito de 50 milhões, mas se, no limite, todos os municípios quisessem aceder à linha de crédito, daqui até a terem disponível já tinha passado o verão».


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