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Edição de 17-08-2017
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Arquivo: Edição de 16-02-2017

Secção: Região

Sabugal
Ministério da Justiça está a analisar reclassificação do tribunal
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Fazer regressar os julgamentos ao Tribunal do Sabugal, que passou a secção de proximidade na reforma do mapa judiciário do Governo PSD/CDS, juntou na semana passada, em Lisboa, o deputado socialista Santinho Pacheco, o presidente do município raiano António Robalo e a secretária de Estado Ajunta da Justiça, Helena Mesquita.

Em cima da mesa esteve a reclassificação do tribunal local para Instância de Competência Genérica, para que a realização de atos judiciais seja obrigatória e não facultativa, dependente da decisão de um magistrado. Neste encontro foi ainda abordada a aquisição das antigas casas dos magistrados para que a autarquia ali possa instalar o Arquivo Municipal. «Todos estes assuntos irão ser analisados no âmbito do Ministério da Justiça», revelou Santinho Pacheco, eleito pelo círculo da Guarda, segundo o qual uma nova reunião terá lugar brevemente.


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