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Edição de 22-06-2017
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Secção: Opinião

Crónica Política
E quem paga a fatura?
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Todos os dias os Governos tomam por nós decisões que acrescentam à despesa, aumentando a dívida pública e onerando o futuro.

Na CGD, na TAP, na reversão da privatização dos transportes, entre outras medidas, todas justificadas para assegurar o controlo público, são pagas com dinheiro do Estado, como gostam de afirmar.

Como o Estado não tem fundos próprios, nem a prerrogativa de cunhar moeda, é fácil constatar a evidência que o dinheiro do Estado vem através da sua eficaz máquina fiscal, produto dos impostos que cobra.

Quem paga a fatura de todas aquelas medidas, que aumentam a despesa, somos nós pagadores de impostos e não quem coleta a receita.

Os sucessivos Governos gostam também, e muito, de reclamar sucesso na descida do défice público, o que acontece apenas como causa das suas políticas fiscais agressivas.

Embora reconheça que o raciocínio é simplista, se a despesa primária do Estado não diminui, apesar da quase inexistente promoção de investimento público, é evidente que a redução do défice é quase só fruto do aumento da receita fiscal, ou do aumento das exportações das empresas.

Mais uma vez, quem tem pago a fatura da redução do défice somos todos nós pagadores de impostos.

Se não tivermos em conta o avultado pagamento anual dos juros da dívida pública, podemos considerar que o pagamento de salários na função pública, as pensões e o subsídio de desemprego representam quase 90% da despesa primária do Estado.

Como os funcionários públicos e os pensionistas só devolvem ao Estado cerca de 30% em média como pagamento de IRS, é a economia, os profissionais liberais e as empresas que suportam a generalidade da receita fiscal.

Ora o alto nível dos impostos em Portugal está a sufocar as empresas e as famílias, sobretudo no interior do país.

A estrutura dos impostos é, como se sabe, progressiva nos seus escalões, penalizando os rendimentos mais altos, com a justificação de que deste modo se realiza um maior equilíbrio social de rendimentos.

Assim sendo, existem muitos rendimentos que, por serem baixos, estão isentos de imposto, ou são taxados nos primeiros escalões.

Como consta de vários estudos e estatísticas já publicadas, cerca de 10% dos rendimentos mais altos, quer em sede de IRS ou de IRC, contribuem com cerca de 80% do total da receita fiscal em Portugal.

Acontece, como se sabe, que a base eleitoral dos partidos de esquerda, que compõem a solução de Governo em Portugal, está em larga medida nos estratos económicos de menor rendimento ou no funcionalismo público.

Por este motivo, a tendência política vai no sentido de medidas de gestão que aumentem a despesa salarial e social do Estado, acompanhada da reivindicação da subida de impostos nos mais elevados rendimentos, sobretudo das empresas.

Se a economia portuguesa não crescer acima de 2% neste ano de 2017 vai ser difícil conciliar o cumprimento do défice, o pagamento dos juros da dívida pública e a manutenção da carga fiscal existente.

É tempo de nós, que todos os anos pagamos a despesa do Estado, a dívida pública e a redução do défice, começarmos a pensar mais a médio e longo prazo, responsabilizando os Governos pelo cumprimento de compromissos e de metas quantificadas na redução do défice, da dívida e da despesa pública, de forma a poder reduzir a asfixiante carga fiscal.

Por: Júlio Sarmento

* Antigo líder da Distrital do PSD da Guarda e ex-presidente da Câmara de Trancoso


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