Arquivo: Edição de 25-04-2012
Secção: Sociedade
Obra foi apresentada e aprovada em reunião de Câmara com a abstenção dos vereadores sociais-democratas| Por: Fábio Gomes | |
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| Projeto ainda terá de merecer a aprovação da Assembleia Municipal |
O vice-presidente Virgílio Bento, que presidiu à reunião na ausência de Joaquim Valente, explicou que as diferenças relativamente ao primeiro projeto passam por um «alargamento da área de intervenção, que, além da requalificação do Largo Frei Pedro, inclui toda a Rua do Encontro até ao Largo Dr. João Soares», e também o facto de estarem contemplados «mais 160 lugares à superfície». Por outro lado, o vereador referiu que o futuro concessionário só irá explorar os parques de estacionamento à superfície «se de facto fizer o parque subterrâneo». Os prazos de concessão mantêm-se, com 30 anos para o estacionamento de superfície, renovável por período idêntico, e 50 para o parque subterrâneo. Nesse período, a autarquia terá direito a 15 por cento das receitas dos estacionamentos de superfície e a 6 por cento dos subterrâneos.
O caderno de encargos prevê ainda a possibilidade do concessionário criar uma área comercial à superfície. O social-democrata Rui Quinaz mostrou-se a favor do parque subterrâneo, mas contra o modelo de financiamento. «Só concordamos no pressuposto de que a obra não acarrete custos para a autarquia», declarou, acrescentando que, «num modelo normal, a empresa que ganha o concurso responsabiliza-se pela construção da infraestrutura e explora o parque de estacionamento durante um longo período para cobrir o investimento». Ora, acrescentou, «nesta obra, esse investimento vai ser custeado com receitas municipais, pois a Câmara vai ceder grande parte da exploração dos parques de estacionamento à superfície que já existem e que compreendem grande parte do centro cívico», afirmou.
Rui Quinaz sustentou ainda que o projeto tem «por isso um custo efetivo, que consiste na quebra de receita dos estacionamentos de superfície e que se traduz num valor elevadíssimo». Virgílio Bento respondeu dizendo que «a obra tem de ser compensadora para a Câmara, mas também tem de ser atrativa para os investidores», sublinhando que o centro histórico vai ser requalificado «sem que a autarquia invista um tostão». O vice-presidente afirmou ainda que este modelo de financiamento «não é caso único no país» e enalteceu a «ótima gestão» da Câmara, que «garante a construção de uma infraestrutura que, com os anos, passará para o domínio público, deixando ao mesmo tempo de se preocupar com problemas de estacionamento».
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